TCU ajudou governo a costurar projeto para retomar obras no exterior, diz diretor do BNDES à CNN
Uma das regras sugeridas pelo TCU e adicionadas estabelece que países inadimplentes com o governo não vão poder ser credores
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, afirmou em entrevista à CNN que o Tribunal de Contas da União (TCU) ajudou o governo a formular o projeto de lei que retoma financiamento de obras no exterior.
“Enviamos o projeto ao Congresso Nacional para que haja um debate amplo, com transparência. O texto foi formulado em parceria com o TCU, que foi um grande parceiro na construção, fez recomendações que colocamos no projeto”, disse.
Uma das regras sugeridas pelo TCU e adicionadas estabelece que países inadimplentes com o governo não vão poder ser credores, impedindo novos financiamentos. O crédito poderá ser retomado quando houver formalização de renegociação da dívida.
Atualmente, Venezuela, Cuba e Moçambique devem cerca de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,26 bilhões) ao Brasil. Foram financiadas, por exemplo, obras no metrô de Caracas, na Venezuela, e no Aeroporto de Havana, em Cuba.
Ainda sobre melhorias nesta governança, Gordon afirmou que o processo terá mais transparência. O BNDES precisará manter atualizadas e disponíveis ao público, em sua página eletrônica, informações financeiras sobre os contratos.
Além disso, a ideia é de que o Banco vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal anualmente prestar contas sobre as exportações que está apoiando.
Este tipo de crédito foi praticamente interrompido em 2016, na esteira da Operação Lava Jato, e foi pivô de debate político nas últimas eleições presidenciais. O diretor defendeu as normativas e governança do Banco.
“Ao longo dos últimos anos, o Banco foi se aperfeiçoando em suas normativas. Falaram que iriam abrir a caixa-preta, e nada foi achado. O que acharam foi uma instituição séria e capaz de entregar o financiamento e regras bem definidas. E nada se achou em relação à caixa-preta”, disse.
O diretor ainda comentou proposta em tramitação no Congresso que estabelece a necessidade de o Legislativo autorizar este tipo de operação. Ele indicou que este modelo não existe “em nenhum outro país” e que fere a “liberdade empresarial”.
Apoio à exportação e neoindustrilização
Gordon destacou que esta medida faz parte da agenda de neoindustrialização do terceiro governo Lula, que é uma prioridade da gestão. Indicou que o Executivo quer que as empresas brasileiras exportem mais, desde produtos aos serviços digitais, e — os polêmicos — de engenharia.
“As empresas brasileiras que querem crescer, ganhar escala, competitividade, precisam exportar. 0,38% das empresas brasileiras exportam e geram 15% dos empregos. Empresas exportadoras são mais inovadoras e mais competitivas”, disse.
Ele defendeu a operação como superavitária. Disse que do governo indicam que, entre 1991 e 2022, o BNDES apoiou exportações em R$ 10,5 bilhões e recebeu cerca de R$ 13 bilhões.
A ideia do governo é de que este seja um debate “tranquilo” no Congresso, mas vê possibilidades de aprová-lo já no ano que vem.
*Com informações de Daniel Rittner, da CNN em Brasília
