Taxação de offshores trava MP de Lula que ajusta salário mínimo e isenção do imposto de renda

Mudanças na taxação de rendimentos no exterior incluídas pelo governo Lula na medida provisória (MP) 1.171, que trata da valorização do salário mínimo e reajusta a faixa de isenção do imposto de renda (IR), travam a tramitação do texto no Congresso.

A MP vai caducar no próximo dia 28. O texto já foi apreciado por Comissão Mista, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do curto prazo.

O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse em entrevista à CNN que a tramitação da MP depende de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada.

O texto da MP 1.172 originalmente fixava o novo valor do mínimo em R$ 1.320. O relatório do petista incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.

Segundo relatou o deputado à CNN, não há resistência no Congresso quanto ao mérito das medidas que dizem respeito ao mínimo.

A preocupação fica por conta das medidas que estavam na MP 1.171 e foram incluídas no relatório, a pedido do governo: a expansão da faixa de isenção do IR (até R$ 2.640) e a taxação de offshores e trusts.

Merlong indica que a extensão da isenção também não encontra resistências. A taxação de offshores e trusts, sim, desagrada parte dos parlamentares. Todavia, a medida foi proposta para compensar a renúncia de receita pela alteração no IR.

“Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, indica.

O relator indica que os líderes da base do governo no Congresso observaram o entendimento e não fizeram objeção. Ele reitera, contudo, que seu relatório é “pactuado” com o governo, portanto está aberto a alterações que facilitem a tramitação.

“Se o governo me informar que o acordo [com Lira] passa por retirar coisa ou outra, eu tiro prontamente”, indicou.

O parlamentar prevê que o texto deve ser votado até a próxima terça-feira (22) na Câmara, caso contrário não será possível cumprir o prazo.

Relator defende taxar offshore

Merlong Solano defende que a taxação de rendimentos no exterior tenta corrigir imperfeições do sistema tributário que “incentivam a exportação de capital”.

“Estes rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto. São taxas inferiores em relação as de quem faz investimentos financeiros no Brasil”, indica o parlamentar, que relata a medida.

“É um sistema que está incentivando a exportação de capital. [A tributação] deveria ser pelo menos igual — que é o que está previsto no meu texto: eles pagarem o mesmo tributo de quem investe no Brasil”, completa.

A valorização do mínimo e a expansão da isenção foram bandeiras de Lula durante as eleições e são consideradas vitais pela gestão federal.

“Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, completa.