Taxação de offshores pode avançar se governo excluir ganhos com variação cambial, diz Lira
Lira afirmou que caso governo cumpra termos acordados, há clima para avanço do tema; gestão deve enviar projeto de lei nos próximos meses
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista a jornalistas na quarta-feira (23) que há clima para a taxação de offshores avançar no Congresso caso o governo exclua a tributação de ganhos com variação cambial.
“Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan], sim [há clima]: sem taxação da variação cambial, porque isso não existe; com o acordo de 22[%] a 15[%], dependendo do prazo da aplicação. Aplicações mais curtas pagam mais, mais longas pagam menos”, disse.
A medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso em maio deste ano previa a taxação de “remunerações produzidas por aplicações financeiras, incluindo variação cambial da moeda estrangeira frente à moeda nacional”.
Segundo o texto, a alíquota iria variar entre 15% e 22,5% em relação sobre os valores dos rendimentos. A variação não depende do prazo do investimento (como é o caso da taxação de fundos onshore).
Lira ainda pediu uma “taxa de juros factível”, que permita ao governo elevar sua arrecadação sem afastar os investidores do país.
As reivindicações do presidente da Câmara para o acordo pode arrefecer o potencial arrecadatório da medida — vista pelo governo com um dos instrumentos que pode aproximá-lo de metas de primário. Para 2024, o marco fiscal estabelece déficit zero.
Em maio, a ideia do governo era que a taxação destes rendimentos no exterior arrecadasse algo em torno de R$ 13,5 bilhões e compensasse a extensão da faixa de isenção do imposto de renda (IR).
O acordo firmado prevê que o governo enviará um projeto de lei tratando o tema ao Congresso — não uma MP, como inicialmente foi feito. A isenção do IR deve ser compensada pela taxação dos chamados fundos de super-ricos.
