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    Senado deve votar nesta segunda (2) projeto que regulamenta Desenrola e limita juros do rotativo do cartão de crédito

    Se o tema não for aprovado dentro do prazo, programa de renegociação de dívidas, em vigor desde julho, será interrompido

    Mayara da Pazda CNN , Brasília

    O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas.

    Também deve estar na pauta de votação a proposta que limita os juros do rotativo no cartão de crédito.

    A votação ocorre após a equipe econômica do governo alertar o Congresso que a proposta deveria ser analisada até 3 de outubro, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao Desenrola (leia sobre o programa mais abaixo).

    Segundo o governo, se o tema não for aprovado dentro do prazo, o programa de renegociação de dívidas, em vigor desde julho, será interrompido.

    Se aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Limite para rotativo

    Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto estabelece um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

    A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, a partir da sanção do projeto.

    Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

    O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

    Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Atualmente, a taxa é de 445,7%.

    De acordo com o BC, nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.

    Em agosto, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, afirmou que avaliava extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.

    No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês.

    Portabilidade

    A proposta aprovada também prevê a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. A ideia é estimular a competição e a redução da taxa de juros.

    De acordo com o texto, “os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.

    Desenrola

    Outro tema tratado na proposição é o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo do presidente Lula para renegociar dívidas.

    De iniciativa do governo, o programa Desenrola é dividido em duas faixas:

    • Faixa I: voltada a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que tenham inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). Nessa modalidade, o governo oferece uma garantia do Tesouro Nacional para renegociar dívidas de até R$ 5 mil, realizadas até dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
    • Faixa II: destinada a pessoas com renda mensal de R$ 20 mil e que tenham dívidas no banco. Elas poderão renegociar as dívidas diretamente com a instituição financeira. Nesse caso, não há garantia da União. O governo federal, porém, vai oferecer um incentivo regulatório aos bancos para que as instituições ofereçam desconto nas dívidas.
    • O financiamento deverá ter, no mínimo, 12 parcelas.

    O texto final ainda permite que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte participem do programa na condição de credores.

    Veja também: Entenda como entrar no Desenrola, programa de renegociação de dívidas

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