Relator do Desenrola vai incluir dívidas do Fies no programa
Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também disse à CNN que fará mudanças para garantir maior segurança jurídica para concessionárias de água e luz participarem do programa
O relator do Desenrola no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse à CNN que incluirá no seu relatório dívidas decorrentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ele também fará mudanças para garantir maior segurança jurídica para concessionárias de água e luz participarem do programa.
“Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no Fies e que não conseguem pagar. São profissionais que se formaram com apoio do Fundo, mas que hoje são reféns de um sistema de cobrança injusto, inflexível e punitivo”, afirmou o senador.
“A intenção do Fies era ajudar os estudantes, mas mesmo considerando sua extrema importância, quando chega a hora de pagar as parcelas, o valor a ser pago estrangula os orçamentos pessoais e familiares de gente trabalhadora. Isso precisa ser revisto”, concluiu o relator.
De acordo com ele, até março de 2023, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estavam na fase de pagamento das parcelas do Fies, a chamada amortização, 53,7% estavam com a dívida atrasada havia mais de três meses.
Essas dívidas somavam R$ 11,3 bilhões em parcelas do Fies que já deveriam ter sido pagas, mas estavam até então em atraso.
Outro ponto que ele disse que incluirá no texto são trechos que garantirão maior segurança jurídica para que empresas de água e energia possam aderir ao programa. Hoje elas já estão incluídas, mas ainda há questionamentos jurídicos sobre essa possibilidade.
“Só no meu estado [Alagoas], 44% das pessoas estão no SPC e Serasa porque devem para concessionárias porque não pagaram conta de água e energia. É o momento para se ordenar as dívidas bancárias, mas temos que olhar, sim, para contas de água e energia também”, afirmou.
O senador alagoano dividiu a relatoria do projeto em duas etapas na Comissão de Assuntos Econômicos (CCE) do Senado.
A primeira trata especialmente sobre a limitação de juros na modalidade rotativa do cartão de crédito e o parcelamento sem juros. Já a segunda fase discutirá especificamente o programa Desenrola.
O relatório deverá ser apresentado ao Senado nesta terça-feira (26).
