Relator confirma votação do marco fiscal na Câmara para esta terça-feira (22)
Relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) manteve Fundeb e Fundo Constitucional do DF como exceções ao teto de gastos
O relator do marco fiscal na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que a votação da matéria vai acontecer nesta terça-feira (22). A sessão terá início às 16h.
No relatório de Cajado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) permanecem como exceções ao novo teto de gastos.
Acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na África do Sul, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou as últimas horas em contato com líderes da Câmara na tentativa de destravar a votação, apurou a CNN.
Como está em outro fuso horário (5 horas de diferença em relação à Brasília), Haddad entrou na madrugada desta terça-feira (22) negociando com parlamentares a aprovação do texto que é considerado prioritário pela equipe econômica.
Segundo fontes, Haddad entrou em campo diante das incertezas em relação ao avanço da medida.
Nessas mesmas ligações a líderes da Câmara, o ministro da Fazenda também tem trabalhado para que seja aprovada a taxação das offshore — hoje, a tributação das empresas no exterior está dentro da Medida Provisória (MP) do salário mínimo.
O novo marco fiscal já havia sido aprovado pelos deputados em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado e por isso precisava ser analisada mais uma vez pela Câmara.
Os pontos alterados foram:
- O Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, fonte de financiamento da educação básica;
- Os gastos com ciência e tecnologia.
O texto modificado pelo Senado também abriu uma brecha de até R$ 40 bilhões para o governo federal gastar em 2024.
Essas despesas que estavam condicionadas, ou seja, precisava apenas dessa aprovação do Congresso.
A nova regra aprovada é um gatilho para que o governo apresente ao Congresso a proposta de Orçamento para 2024. O Ministério da Fazenda tem até o dia 31 de agosto para entregar as propostas.
Em linhas gerais, a nova regra permite que as despesas federais cresçam acima da inflação, respeitando um intervalo fixo de crescimento real, entre 0,6% e 2,5%.
Pelo texto, o crescimento dos gastos também fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo.
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*Publicado por Danilo Moliterno. Com informações de Julliana Lopes, da CNN
