Receita Federal e estados iniciam estudos sobre operação do IVA e do “cashback”
Municípios também vão ser convidados para compor esse grupo de trabalho; informações foram confirmadas pelo Ministério da Fazenda à CNN
A Receita Federal e os estados já começaram a estudar detalhes operacionais para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e de seu mecanismo para “cashback” que serão implementados caso a reforma tributária seja aprovada.
O chamado “Grupo de Trabalho Operacional” iniciou suas atividades no último dia 11. A reunião inicial contou com a participação de membros da Receita Federal, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
O Encat representa o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF (Comsefaz). Os municípios também vão ser convidados para compor esse grupo de trabalho.
As informações foram confirmadas pelo próprio ministério da Fazenda, Fernando Haddad, à CNN.
O grupo se debruça sobre, entre outros elementos, documentos fiscais e obrigações acessórias do modelo a ser implementado. Outro dos objetos de estudo é o “cashback”, que possibilitaria devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que a proposta está em construção com a prioridade de favorecer as famílias de baixa renda, como as incluídas em programas sociais.
“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback, irá favorecer [mais] as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, disse.
Operação do IVA
Bernard Appy disse, em evento no último dia 8, que, caso a reforma tributária seja aprovada com IVA dual, o Brasil pode ter um imposto de valor único federal até 2025 e subnacional até 2027. As definições para questões operacionais são cruciais para essas previsões.
“Em um cenário realista, se aprovar a emenda constitucional [da reforma tributária] neste ano, seria aprovar a lei complementar até meados do ano que vem, um ano depois haveria a mudança do PIS/Cofins [em meados de 2025], seja para os termos da PEC 45 ou para os da PEC 110”, disse.
“No caso dos estados e municípios, o prazo é mais longo. O começo da transição é mais longo por questão de montagem de estrutura de gestão compartilhada e porque você vai usar a própria experiência do PIS/Cofins na arrecadação, como se fosse período de teste para a transição do subnacional”, completou.
O IVA dual propõe a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que substituiria os impostos federais (PIS e Cofins) – e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que abarca os tributos de estados e municípios (ICMS e ISS).
