Projeto que taxa compras internacionais até US$ 50 tem amplo apoio no Congresso, diz deputado à CNN
Segundo Zé Neto (PT-BA), texto tem apoio de partidos da oposição; Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com isenção fiscal, mas recuou após pedido do presidente Lula
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) afirmou em entrevista à CNN que o projeto de lei (PL) que acaba com a isenção de compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250) encontra amplo apoio no Congresso Nacional.
“Todos os partidos que sentaram para discutir isso, todos os setores da sociedade, veem a isenção como problema grave para nosso varejo, indústria, comércio e até para o e-commerce nacional”, disse.
Segundo Zé Neto, o projeto tem apoio de partidos da oposição, inclusive de parte do PL. Ele é vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso e afirma que ambas são majoritariamente a favor da mudança.
Entre deputados e senadores, as duas Frentes tem mais de 200 nomes. Vale destacar que a maior parte dos parlamentares que constam na relação fazem parte de ambas.
O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
De acordo com o deputado petista, o apoio ao projeto de lei vai além do governo. Ele compara a conjuntura econômica do país a uma “guerra” — em que situação e oposição deveriam se unir para superar uma “adversidade maior”.
“Se você for em qualquer lugar na Europa, em países civilizados, há temas na política que não são temas da disputa política, mas de interesse do Estado”, aponta.
“Estamos em uma guerra econômica contra um inimigo invisível, que está tirando empregos, produção. Essa é uma briga de partidos? Não é. Estamos em uma guerra e precisamos ter temas que estão acima destas disputas”, completou.
O projeto de lei é relatado pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG). Ele deve apresentar seu relatório em breve para análise da Comissão de Finança e Tributação (CFT).
Articulador da matéria, Zé Neto diz que a ideia é votar o projeto “o mais rápido possível”. Ele pede celeridade à tramitação ao prever cenário adverso para o varejo na Black Friday e no Natal deste ano.
Remessa conforme e problema fiscal
Em contrapartida pela isenção, as empresas de e-commerce aderiram ao programa Remessa Conforme. Uma portaria define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas.
Para compras acima desse valor, segue valendo o tributo de 60% de importação. Nos estados, há a determinação da cobrança de 17% de ICMS sobre essas compras.
Zé Neto defende que o projeto não cria novo imposto, somente dá fim a uma isenção que leva distorções ao sistema. Para ele, a alíquota zero faz com que o varejo nacional enfrente “concorrência desleal”.
As renúncias fiscais vêm sendo atacadas pela pasta do ministro Fernando Haddad, em meio à tentativa do governo de zerar o déficit fiscal em 2024.
A Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar as compras internacionais com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
No PLOA 2024, o governo inseriu apenas a expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação.
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