Prates vê respeito à Lei das Estatais em sua indicação e diz que combustível é tema de governo

Indicado pelo governo eleito para a presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse nesta sexta-feira (30) que a política de combustíveis é um assunto de governo e defendeu uma solução para que o país consiga tirar proveito de sua autossuficiência em petróleo.

A jornalistas após reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Prates afirmou ainda que a política de combustíveis do país precisa remunerar o investimento de quem investe em atividades de refino.

Ele também avaliou que poderá ser efetivado como CEO da estatal em meados de janeiro e disse que está “totalmente tranquilo” sobre a Lei das Estatais em relação à sua indicação.

Prates disse ainda não acreditar que não haverá retaliação por conta da decisão de acabar com a isenção de tributos sobre combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2023.

Segundo Prates, a tendência é que, se houver alguma movimentação da Petrobras na primeira semana do ano que vem, seria para uma redução dos preços, pois o viés do preço dos derivados de petróleo está em baixa.

“Não vai haver, não deve haver retaliação, primeiro porque pode ser que nem haja a questão da incidência dos impostos já no primeiro dia. Segundo que o viés para o preço dos derivados do petróleo é de baixa”, afirmou o parlamentar.

“Então, se tivesse que haver algum movimento da Petrobras na primeira semana de janeiro, seria para baixar o preço, não para subir. Acomodaria o imposto mesmo se ele fosse colocado.”

O indicado para a estatal citou também o cenário internacional.

“O inverno europeu e do hemisfério Norte em geral está declinando, os contratos futuros já projetam o preço do petróleo para baixo, não para cima, e você ainda teria uma queda do dólar, caso houvesse a oneração. Caso houvesse desoneração, até um pouco mais acentuado, mas a queda do dólar você vai começar a estar acima do PPI, então você teria que ajustar o preço para baixo”, explicou.

Lei das Estatais

O indicado para presidir a Petrobras avalia ainda que a Lei das Estatais não deve implicar em sua indicação para comandar a estatal de óleo e gás.

“Estou totalmente tranquilo”, disse ele ao ser questionado, citando que existem mecanismos e travas para evitar contaminação política em órgãos, sobretudo em estatais.
Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que a Lei das Estatais não onera os candidatos, apenas fala em trabalho remunerado em campanha política.

Segundo ele, a medida não afetaria nem sua indicação nem a de Aloizio Mercadante, escolhido para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Na própria tramitação da lei, à época da sua discussão no Congresso, havia uma redação que falava em candidatos e filiados de partido, porém essas redações foram retiradas, o que indica claramente, expressamente, a intenção do legislador de não punir o direito de se candidatar. Ademais, você não pode cassar ou onerar o direito do cidadão de uma pessoa votar ou ser votado, não faria sentido, seria inconstitucional, seria um atentado ao direito do cidadão”, disse.

Preço de Paridade Internacional

Prates classificou a política de preços adotada atualmente pela Petrobras, o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), como uma espécie de “abstração”.

“Não é publicado em lugar nenhum, não é um marco, índice fechado, uma inflação, instituições calculando”, emendou.

Segundo ele, quando se fala em extinguir ou parar de usar o índice como referência no País, não significa que o Brasil irá se desvincular completamente do preço do mercado internacional. “A gente não vai criar uma economia paralela no Brasil. O que quer dizer é que vai parar de balizar o preço da porta da refinaria com o preço de um produto que é produzido em lugares completamente aleatórios, distantes no mundo”, comentou.

Prates defendeu que é necessário encontrar alguma solução para que, ao mesmo tempo que o País tire vantagem da autossuficiência em petróleo e da quase autossuficiência na capacidade de refino, tirar uma vantagem competitiva para a economia, para a população e para remunerar o investimento das empresas que atuam no setor.

“Isso demora. Não é uma coisa que vai ser feita na primeira semana ou na segunda”, disse.

(Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters)