Para compensar nova tabela do IR, governo cobrará até 22,5% em aplicações no exterior; entenda

O governo federal publicou no domingo (30), em edição extra do Diário Oficial, uma medida provisória (MP) que estabelece alíquotas para taxar os rendimentos de aplicações financeiras feitas no exterior. Os valores serão tributados pelo imposto de renda de pessoa física (IRPF).

A MP inclui a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e bens e direitos objeto de “trust” – fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.

Os ganhos auferidos com estas fontes deverão ser computados nas declarações — separadamente dos demais rendimentos — a partir de 1º de janeiro de 2024.

As alíquotas cobradas serão as seguintes:

• 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassam R$ 6 mil e não alcançam R$ 50 mil;
• 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassam R$ 50 mil.

Quais são os rendimentos tributados?

As aplicações financeiras taxadas englobam depósitos bancários, cotas de fundos de investimento, certificados de investimento ou operações de capitalização, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, derivativos e participações societárias, entre outros.

As entidades controladas no exterior serão tributadas em 31 de dezembro de cada ano. Para essa classificação, se enquadram aquelas em que a pessoa física (residente no Brasil) detém preponderância em deliberações ou mais de 50% do capital social/direito à percepção de lucros.

Outra modalidade mencionada, os chamados “trusts” possibilitam que uma pessoa transfira patrimônio a outro país, de forma que um terceiro o administre e os lucros sejam mantidos. Normalmente a movimentação ocorre em paraísos fiscais.

Medida compensa isenção do IR

A taxação tem como objetivo compensar os impactos da correção na tabela do imposto de renda. A partir de maio, salários de até R$ 2.640 estarão isentos.

A CNN procurou a Fazenda para consultar a previsão de arrecadação para a taxação dos rendimentos no exterior. Até o momento não houve resposta.

Durante a campanha presidencial em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que trabalharia para isentar do pagamento de imposto de renda salários de até R$ 5 mil.

Em conversa com jornalistas na sexta-feira (28), o ministro do Trabalho Luiz Marinho foi perguntado sobre quando o governo cumpriria a promessa de campanha. O ministro disse que ao longo dos quatro anos de mandato do presidente Lula, o governo trabalhará para alcançar o patamar desejado de isenção.

Atualmente, somente rendimentos de até R$ 1.903,98 são isentos do pagamento do imposto de renda.