Novo regime para meta de inflação deve fomentar investimento e pleno emprego, diz secretário do Planejamento à CNN

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou em entrevista à CNN que o novo regime brasileiro para meta de inflação, que abandona o ano-calendário, pode reduzir incertezas de agentes econômicos e assim fomentar investimentos no país e o pleno emprego.

“A menor incerteza para os agentes econômicos tende a fomentar a economia e fomentar o pleno emprego. A gente acredita que pode beneficiar a atividade econômica como um todo, inclusive na alavancagem de investimentos”, afirmou.

No final de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que o Brasil deixará o modelo de ano-calendário a partir de 2025. Neste regime, a meta de inflação é aferida anualmente em dezembro.

Segundo o secretário, os decretos e exposições explicativas com os detalhes do novo regime ainda estão em fase de ajustes finais, mas a ideia é de que o acompanhamento dos índices de preços seja “contínuo”. “Haverá uma verificação mês a mês”, indica.

“Quando o BC olha para a inflação mês a mês, isso se reflete também na atividade econômica. O Banco Central (BC) vai ter de se preocupar mensalmente com a flutuação da atividade econômica, porque é um objetivo que está conectado com a inflação”, aponta.

Guimarães destaca que, apesar de a principal premissa do Banco Central ser o acompanhamento dos preços, a autarquia também deve se ater à suavização econômica — ou seja, trabalhar para evitar que a atividade fique fora de controle seja positiva ou negativamente.

“Temos que lembrar que quando a atividade está muito aquecida, há inflação maior. E quando a atividade recua, a inflação tem tendência a se reduzir. Então a gente acredita que vai ser importante na questão da suavização da atividade, gerando menor incerteza”, explica.

Para o número 2 de Simone Tebet, o mecanismo fortalece a “harmonização” das políticas monetária e fiscal — tão mencionada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Guimarães diz que, caso esses instrumentos não estejam alinhados, os braços da política econômica correm risco de “enxugar gelo”.

BC pode prestar contas mais de uma vez por ano

Entre os aspectos que ainda precisam de definição para novo regime de metas está a periodicidade com que a autoridade monetária vai prestar contas caso não cumpra as cifras determinadas. Atualmente, a prestação é anual, com referencial em dezembro.

Visto que o acompanhamento será mensal, Guimarães indica que está sobre a mesa a possibilidade de o Banco Central prestar contas mais de uma vez por ano. Ele pondera que há dúvidas sobre a eficiência de a autarquia se explicar com tal recorrência.

Pode ser também que a prestação de contas anual seja mantida, segundo o número 2 de Tebet. Mas mesmo nessa possibilidade há “aperfeiçoamentos” a se fazer, na sua visão.

“Hoje, se a autoridade descumprir a meta ao longo dos onze primeiros meses, mas cumprir em dezembro, ela não precisa prestar contas. Neste novo modelo, mesmo que a gente opte por uma prestação anual, haverá intensidade maior: se o BC descumprir em janeiro ou fevereiro, ou qualquer um dos meses, ele vai ter que prestar contas”, indica.