Nova regra fiscal precisa de incremento de R$ 200 bi ao ano para dar certo, diz Unafisco

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) diz que o modelo da nova regra fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bem recebido por analistas políticos e financeiros, no entanto, apontou uma ressalva sobre a proposta, em nota divulgada na segunda-feira (3).

“Para dar certo, a arrecadação precisará de um incremento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, e isso não é pouco. O desafio é ainda maior, uma vez que Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga”, diz o comunicado.

Para a associação, há privilégios tributários para determinados setores que merecem, sem dúvida, ser revistos, e que podem gerar aumento de arrecadação. Mas, ressalta que o valor extra terá que vir de um aumento expressivo da eficiência da Receita Federal, sobretudo no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência.

Entretanto, de acordo com a Unafisco, isso só será possível em um contexto em que seja possível aplicar regras de conformidade para as empresas que tenham um perfil colaborativo com o Fisco, e medidas punitivas efetivas (enforcement) para aqueles que insistem em descumprir a legislação tributária.

A associação enfatiza que a Receita Federal terá sua importância estratégica ampliada, uma vez que o sucesso do modelo — e por consequência a economia do país — depende substancialmente do sucesso do órgão em alcançar seus objetivos.

Aumento na arrecadação

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, explica que, de acordo com a regra proposta, a despesa primária crescerá no máximo a 70% da variação da receita líquida acumulada em doze meses até julho.

Esse percentual cairá a 50%, caso a meta para o resultado primário tenha sido descumprida no ano anterior. Ao mesmo tempo, a despesa não poderá crescer menos do que 0,6% e não poderá aumentar mais do que 2,5%, sempre em termos reais. A meta de resultado ano a ano é informada com bandas.

“Em 2023, vai de -0,75% do PIB a -0,25% do PIB. No período 2024 a 2026, o déficit é reduzido gradualmente até alcançar o intervalo de 0,75% do PIB a 1,25% do PIB, em 2026. Constatamos que precisaria haver significativo aumento de receita em 2024 para cumprir o limite inferior da banda, de -0,25% do PIB, com a despesa crescendo a 0,6%, em termos reais, o mínimo permitido pela regra. O Ministro Fernando Haddad falou em aumento de R$ 100 bilhões de receitas, em 2024, com medidas a serem anunciadas, a exemplo da redução de gastos tributários. Esse montante seria suficiente para zerar o déficit, possibilitando o cumprimento da meta”, explica.

Para 2025, Salto mostra que, com o aumento da despesa limitado aos 2,5% em termos reais, seria possível cumprir o limite inferior de superávit de 0,25% do PIB, com um aumento extra da receita de R$ 45 bilhões, já acrescidas dos R$ 100 bilhões, gerados no exercício anterior.

Por fim, o economista afirma que, em 2026, a aplicação da regra sujeitaria o crescimento da despesa aos 70% da variação da receita, o que demandaria receita extra de outros R$ 45 bilhões para o cumprimento da meta de 0,75% de superávit, no limite inferior da banda.