UE acusa Apple de violar leis de concorrência digital e pode aplicar multa bilionária
Penalidade pode chegar a 20% da receita global da empresa, de US$ 383 bilhões
Os reguladores da União Europeia (UE) acusaram a Apple de violar suas novas regras de concorrência digital ao impedir que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para serviços mais baratos que os da App Store.
As conclusões preliminares da Comissão Europeia resultam de uma investigação aberta em março.
Se for considerada culpada, a empresa poderá enfrentar uma multa de até 10% da sua receita global anual de US$ 383 bilhões, afirmou o braço executivo da UE num comunicado na segunda-feira (24). A multa pode ser aumentada para 20% da receita global da empresa caso ela repita o delito, acrescentou.
A ação de segunda-feira marca a primeira vez que a Comissão acusa uma empresa de violar a sua histórica Lei dos Mercados Digitais (DMA). A regulação, que entrou em vigor em março, é um conjunto abrangente de regras de concorrência que visa restringir o poder das Big Tech.
Naquele mês, a Comissão anunciou que havia iniciado investigações sobre a Apple; a controladora do Google, Alphabet; e a controladora do Facebook, Meta; por suspeita de que não estavam cumprindo o DMA.
As três empresas foram designadas como “ gatekeepers ” pela Comissão – grandes empresas tecnológicas cruciais para as interações entre empresas e consumidores através das suas ligações a “serviços de plataforma essenciais”, como mercados digitais e lojas de aplicações.
A Comissão deve tomar a decisão final sobre o descumprimento da Apple do DMA no prazo de um ano a partir da abertura da investigação em 25 de março.
A Apple disse em comunicado na segunda-feira que, nos últimos meses, “fez uma série de alterações para cumprir o DMA em resposta ao feedback dos desenvolvedores e da Comissão Europeia. Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei.”
Mais escrutínio
A Comissão concluiu provisoriamente que, de acordo com as regras da loja de aplicações da Apple, “os programadores não podem fornecer informações sobre preços dentro da aplicação” ou comunicar “de qualquer outra forma” com os seus clientes para orientá-los para ofertas disponíveis em plataformas alternativas.
A Apple permite a chamada “direção” por parte dos desenvolvedores apenas por meio de links em seus aplicativos que redirecionam os clientes para uma página da web, disse a Comissão. Mas esse “processo de ligação está sujeito a diversas restrições”, acrescentou.
“Hoje é um dia muito importante para a aplicação eficaz do DMA”, disse Margrethe Vestager, chefe digital e de concorrência da UE, no comunicado de segunda-feira.
“A orientação é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos gatekeepers e para que os consumidores estejam cientes das melhores ofertas.”
A Apple disse em seu comunicado: “Todos os desenvolvedores que fazem negócios na UE na App Store têm a oportunidade de utilizar os recursos que introduzimos, incluindo a capacidade de direcionar os usuários do aplicativo para a web para concluir compras a uma taxa muito competitiva. Tal como temos feito rotineiramente, continuaremos a ouvir e a colaborar com a Comissão Europeia.”
A Comissão também disse que abriu outra investigação para saber se os novos requisitos contratuais da Apple para desenvolvedores de aplicativos violam o DMA. Esses requisitos incluem uma “taxa de tecnologia básica” que cobra dos desenvolvedores de aplicativos de terceiros € 0,50 (R$ 2,89) cada vez que seu aplicativo é instalado.
As conclusões iniciais da Comissão contra a Apple surgem poucos meses depois de a empresa ser multada em 1,84 bilhões de euros (US$ 1,97 bilhões) por impedir que serviços rivais de streaming de música, como o Spotify, dissessem aos utilizadores do iPhone que poderiam encontrar formas mais baratas de subscrever fora da loja de aplicações da Apple. Foi a primeira penalidade antitruste do bloco à gigante tecnológica dos EUA.
A Apple disse em comunicado na época que os desenvolvedores de aplicativos “competem em igualdade de condições” em sua loja de aplicativos e que planejava recorrer da multa.
Em janeiro, a Apple anunciou mudanças no tratamento de aplicativos na UE, antecipando a entrada em vigor do DMA. Isso incluiu planos para permitir lojas de aplicativos de terceiros em iPhones e iPads pela primeira vez na história da empresa e cortes significativos nas taxas da loja de aplicativos.
