Procon-SP notifica Voepass e envia fiscais para o Aeroporto de Congonhas
Órgão quer esclarecimentos sobre o tratamento aos passageiros que tinham voos marcados para esta terça-feira e foram afetados pela suspensão das operações da companhia
O Procon-SP informou que notificou a Voepass nesta terça-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores afetados pela suspensão de suas operações.
O órgão pede que a empresa notifique sobre como foi comunicada a suspensão dos voos programados para esta terça (11), além de como está sendo o atendimento àqueles que se encontram no aeroporto, quais alternativas estão oferecidas e quais os canais de atendimento disponibilizados, entre outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A Latam também foi notificada em razão de acordo comercial entre as duas empresas. Os voos da Voepass podem ser comercializados por meios das duas companhias aéreas e por agências de viagens.
Segundo o Procon, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
Além disso, o órgão explica que as empresas precisaram informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como:
- reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia;
- execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo;
- e reembolso do valor pago integralmente.
