AGU firma acordo com Azul e Gol para regularizar R$ 7,5 bilhões em dívidas
Negociação contempla o pagamento de R$ 5 bilhões pela Gol e R$ 2,5 bilhões pela Azul, referentes a débitos previdenciários e fiscais das companhias
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões junto à União. Os acordos visam regularizar débitos previdenciários e fiscais das empresas.
A negociação oferece descontos sobre multas, juros e outras taxas das dívidas, além de permitir que as empresas usem prejuízos fiscais e tenham mais tempo para pagar o que devem.
Os acordos foram firmados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Dívida Gol
O acordo com a Gol prevê a regularização de cerca de R$ 5 bilhões em dívidas com a União. A companhia se comprometeu a pagar R$ 880 milhões em até 120 parcelas.
Além disso, os depósitos judiciais existentes, que somam R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.
A AGU destacou que a Gol está em processo de negociação com seus credores na Justiça de Nova York, onde tramita um processo semelhante à recuperação judicial prevista no Direito brasileiro. A negociação foi estruturada levando em consideração esse contexto.
“Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte”, afirmou a AGU.
Em nota, a Gol informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.
Dívida Azul
No caso da Azul, o acordo visa regularizar mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e a Receita Federal. A empresa pagará R$ 36 milhões imediatamente, com o saldo de R$ 1,1 bilhão parcelado em até 120 vezes, utilizando créditos de prejuízo fiscal.
Como garantia para o fechamento do acordo, a Azul ofereceu ativos como:
- espaços de mídia nos aviões;
- contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público;
- partes e motores de aeronaves;
- solts aeroportuários — autorização para que aeronave possa decolar ou pousar em horário específico em um aeroporto com alta demanda.
Dívidas Varig FGTS
A AGU também firmou um acordo com a massa falida da extinta companhia aérea Varig, no valor de R$ 575 milhões.
A negociação permitiu o pagamento à vista das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da empresa, beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários.
Este acordo é uma consequência de uma negociação mais ampla firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como compensação pelos prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.
A AGU destacou que esses acordos têm como objetivo não apenas regularizar a situação fiscal das empresas aéreas, mas também garantir o cumprimento das obrigações tributárias e contribuir para a estabilidade econômica do setor.
