5G: Após reportagem da CNN, Anatel aprova uso de faixa devolvida pela Winity para levar internet a vilarejos e rodovias
Agência anunciou medidas para minimizar prejuízos causados pela renúncia da operadora
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (8) que aceitou o pedido de renúncia da Winity Telecom ao lote arrematado no leilão 5G e que irá disponibilizar a faixa de frequência devolvida pela operadora para uso em caráter secundário.
Dessa forma, segundo a Anatel, será possível que outra prestadora leve sinal de internet a regiões fora da sede de municípios (como aglomerados urbanos, vilarejos e povoados) e a trechos de rodovias federais.
O movimento acontece após uma reportagem da CNN detalhar como a disputa por frequências entre a Anatel e Winity atrasou a chegada de internet a essas localidades.
“A decisão tomada na 929ª Reunião do Conselho Diretor homologa a renúncia, declara extintas as autorizações de uso de radiofrequência da Winity e determina as ações a serem realizadas para que a saída da prestadora provoque o menor prejuízo possível para a sociedade e para o setor”, afirma a Anatel, em comunicado.
A faixa de frequência devolvida pela Winity será ofertada, em primeiro momento, às demais operadoras que concorreram no primeiro lote do leilão 5G. Se a alternativa for inviável, será realizada uma nova licitação de forma imediata.
Inicialmente, as operadoras de pequeno porte — que venceram lotes do leilão na faixa de 3,5 GHz — tinham prioridade na utilização da faixa de frequências. No entanto, a agência reguladora esclarece que as regras do edital não impedem que grandes operadoras adquiram a concessão.
De acordo a Anatel, a disponibilização do espectro para uso em caráter secundário visa atrair investimentos para os locais menos atendidos, de forma compatível com as premissas do leilão 5G.
Entenda o caso
Em novembro de 2021, a Winity, do Fundo Pátria Investimentos, arrematou o primeiro lote do chamado leilão 5G, de faixa de frequência de 700 MHz, por R$ 1,4 bilhão — um ágio 806% acima da oferta mínima definida pela agência reguladora, de R$ 157,6 milhões.
À época do leilão, a faixa tinha sido ofertada pela Anatel apenas para empresas entrantes, ou seja, estreantes no mercado de telefonia móvel. Por isso, operadoras como Vivo, TIM e Claro, que já possuíam faixas nessa frequência, ficaram de fora do lote.
Com o arremate, a Winity teria de cumprir algumas obrigações inovadoras previstas no edital, que incluíam a disponibilização de sinal de internet 4G para mais de 35 mil quilômetros de rodovias federais até 2026 e para 625 localidades “não sede”, como vilarejos, povoados e municípios com menos de 30 mil habitantes.
Além disso, a empresa ainda deveria oferecer infraestrutura para as empresas que detinham frequências a nível regional.
Oito meses após adquirir a frequência, a nova operadora anunciou uma parceria com a Vivo, que permitiria que a Winity tivesse acesso à infraestrutura já existente da Vivo e a combinasse com a que seria construída pela empresa após o vencimento do leilão.
Apesar da aprovação sem restrições do acordo pelo Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade) em setembro de 2023, a Anatel impôs algumas restrições ao negócio — a mais importante delas impedia que a Vivo compartilhasse frequência entre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz com outras operadoras de grande poder de mercado em cidades de até 100 mil habitantes.
Impossibilitada de tocar o modelo de negócio planejado, a Winity Telecom anunciou, no dia 23 de dezembro do ano passado, a renúncia à frequência de 700 MHz adquirida em leilão. Além disso, a parceria entre a operadora e a Vivo também chegava ao fim.
Em nota enviada à CNN na semana passada, a Winity afirmou que rechaça veementemente as alegações que chamou de “inverídicas” e “improcedentes” sobre a participação da operadora no leilão 5G e sobre o modelo de negócios da empresa.
“A Winity reafirma que sua participação no leilão ocorreu de forma séria e lícita, cumprindo fielmente a legislação e a regulamentação, totalmente aderente às regras do edital, conforme documentado em decisões do conselho diretor da Anatel e do Cade”, disse a empresa.
“Também respaldada por pareceres dos maiores juristas brasileiros e manifestações formais da Anatel ao Tribunal de Contas da União quando questionada sobre o tema: ‘a prestadora que não tiver a intenção de explorar a faixa, ela poderá explorá-la no segmento atacadista, transferir parte de sua autorização de uso de radiofrequências, ou compartilhar sua rede de acesso, a seu critério’”, complementa.
