MP dos fundos exclusivos é “solução” para Brasil ao colocar mais ricos para pagar IR, diz Lula
Durante live semanal desta terça-feira (29), presidente defendeu que medida é caminho para sociedade mais democrática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou durante entrevista para o programa “Conversa com o Presidente”, nesta terça-feira (29), sobre a MP para taxar os fundos de super-ricos.
Durante a live semanal, o presidente da República afirmou que a medida é “justa” e “sensata”, sendo o caminho para promover uma sociedade mais democrática. “Durante a campanha, eu dizia que a solução do Brasil vai ser encontrada quando nós colocarmos o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento”, afirma Lula.
Ainda na entrevista, ele defendeu que os mais pobres acabam tirando mais dos próprios salários do que os mais ricos para contribuir com o Imposto de Renda (IR). “Tem pessoas que ganham muito dinheiro e não pagam nada de imposto de renda”, disse.
Lula reforçou que sem as devidas cobranças, o país não será de fato uma sociedade devidamente democrática. “É importante que as pessoas compreendam que o estado de bem-estar social que existe na Europa, que existe em outros países, é feito porque há uma contribuição mais justa no pagamento do Imposto de Renda”, concluiu o presidente.
Além da MP, o governo, por meio do Ministério da Fazenda, enviou ao Legislativo um projeto de lei (PL) para taxar os fundos internacionais (offshores).
“Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, afirmou o presidente durante a entrevista.
Medida provisória dos fundos exclusivos
Publicada na segunda-feira (28), a MP altera regras para a taxação dos chamados fundos de super-ricos.
A proposta tem como objetivo compensar a correção da tabela do IR, incluída na MP que reajusta o salário mínimo, sancionada também nesta segunda.
A partir de agora, a isenção do imposto passa a valer para pessoas com que recebam até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
Em suma, o texto equipara as regras tributárias entre fundos exclusivos e abertos.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate.
Com a MP, os fundos exclusivos ficam submetidos à tributação periódica, pela alíquota de 15%, independentemente de classificações. A exceção fica por conta dos fundos de curto prazo cuja alíquota é de 20%.
Haverá também recolhimento de IR no momento do resgate caso ocorra antes da data de incidência da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada para atingir as taxas já estabelecidas na legislação (de 15% a 22,5% a depender do prazo da aplicação).
Segundo o governo, a MP têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,21 bilhões para 2023; de R$ 13,28 bilhões para 2024; de R$ 3,51 bilhões para 2025; e de R$ 3,86 bilhões para 2026.
A Fazenda ainda indica que os contribuintes que optarem antecipar o pagamento do tributo poderão ter um desconto e pagar uma alíquota de 10%.
*Sob supervisão de Ana Carolina Nunes
