Ministro do Trabalho diz que aplicativos de transporte propuseram cobrar encargos previdenciários dos usuários
Demanda foi colocada pela empresa durante a negociação com motoristas por aplicativo para regulamentar as atividades dos trabalhadores, diz Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (27) que aplicativos de transporte propuseram embutir encargos de previdência dos motoristas associados nas tarifas cobradas aos clientes da plataforma.
De acordo com o ministro, a demanda foi colocada pelas empresas durante a negociação com motoristas por aplicativo para regulamentar as atividades dos trabalhadores.
Marinho explicou que o impasse entre os sindicatos das empresas e das plataformas de entrega começou na redação da minuta de projeto de lei para regulamentar a relação entre os envolvidos.
Segundo ele, apesar das partes terem chegado a um acordo, “uma vírgula” sequer na redação da proposta poderia dar errado.
“Aí um impasse: como escrever um acordo para a previdência? Um acordo que é: valor x recolhe do trabalhador e valor y é da empresa, normal. Mas, na hora de escrever [a minuta], sabe o que uma determinada empresa disse? Eu recolho do trabalhador e recolherei do cliente que contratou o serviço daquele aplicativo. E para de falar que é Uber, tá pessoal? Porque tem Uber, tem 99, tem várias.”, disse o ministro na abertura dos debates na Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva.
Marinho seguiu com as críticas à empresa. “Quer cobrar tudo do cliente, sem se comprometer. É verdade que tudo sairá do bolso do cliente. Mas a empresa não quer se comprometer. Ela tem responsabilidade, ou seja, como se ela [empresa] fosse inexistente, ou seja, um ser invisível”, afirmou.
Sobre as plataformas de entregadores de delivery, Marinho disse que o acordo não foi firmado porque as empresas alegaram que o valor solicitado “não estava de acordo com o modelo de negócios”.
“Não deu acordo porque o escopo, o modelo de negócios, não cabe o que os trabalhadores querem ganhar. Ou seja, o modelo de negócios é pagar salário de miséria”, disse.
“Teve uma que falou que não tinha condições nem de pagar salário mínimo. Essa é a qualidade do mercado de trabalho que estamos lidando”, criticou.
Em maio, o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho, comandado pelo MTE, para que os sindicatos dos trabalhadores por aplicativo e das empresas pudessem definir condições mínimas de trabalho aos motoristas.
Entre os pedidos, a remuneração mínima e aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.
No entanto, em setembro, após meses de negociação, as duas partes não chegaram a um consenso e o caso ainda não teve um desfecho.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa 99, Amazon, Buser, FlixbBus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery, e que participou das negociações — afirmou que a proposta mais recente apresentada pela entidade propõe R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto, o que equivale a 200% do salário-mínimo nacional vigente, e de R$ 21,22 para o transporte privado individual de passageiros, equivalente a 354% do salário mínimo nacional.
A instituição destacou que suas associadas seguem sendo favoráveis à construção de um modelo de inclusão previdenciária de motoristas e entregadores que preserve as características do modelo de negócio.
A Amobitec esclareceu ainda que, pela proposta, será garantido o repasse do valor para a Previdência, e destacou que o estabelecimento de uma base de contribuição alta não parece compatível com a situação econômica de parte dos trabalhadores, especialmente dos entregadores.
