Mendonça, do STF, derruba suspensão de julgamento do STJ e abre caminho para governo arrecadar cerca de R$ 88 bi
Ministro do Supremo atendeu a um pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional segundo o qual o objetivo do julgamento do STJ e o outro processo que se embasou para tomar a decisão no STF tem naturezas distintas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um conjunto de ações sobre benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial para levar mais R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais.
Mendonça atendeu em parte a um pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional segundo o qual o objetivo do julgamento do STJ e o outro processo que se embasou para tomar a decisão no STF tem naturezas distintas.
“Sendo assim, compreendo prima facie ser plausível o argumento de relativa insegurança jurídica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exercício de competência tributária isentiva por ente federado, em detrimento da base arrecadatória de outra unidade federativa”, afirmou na decisão.
