Marco dos Seguros deve destravar crescimento do setor, diz presidente da Susep à CNN
PL dos Seguros estava parado no Senado desde 2017 e foi desarquivado em abril por iniciativa da Fazenda; ideia do texto é regulamentar o setor de maneira a elevar a adesão a seus produtos
O superintendente de Seguros Privados (Susep) do governo, Alessandro Octaviani, disse em entrevista à CNN que o novo Marco dos Seguros, em tramitação no Congresso Nacional, vai instalar um “ciclo de confiança” no ramo e possibilitar que o setor cresça exponencialmente no Brasil.
“A lei vai assegurar à pessoa que contrata o seguro de que, no final da jornada, ele vai ter a indenização. Essa lei busca organizar o mercado de forma a trazer a confiança ao consumidor. Um consumidor que confia no produto compra mais”, disse.
O projeto de lei (PL) dos seguros está parado no Senado desde 2017. A matéria foi desarquivada em abril deste ano por iniciativa da Fazenda. A relatoria é do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A ideia do texto é regulamentar o setor de maneira a elevar a adesão a seus produtos.
Barbalho deve apresentar o relatório nas próximas semanas. O texto está sendo revisado por consultoria do Senado atualmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que vai se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir as datas de votação.
Octaviani diz que o ritmo da tramitação diz respeito ao Poder Legislativo. Ele destaca, contudo, que o texto foi construído sob diálogo e consenso entre representantes de seguradoras, segurados e governo, o que estabelece o ambiente necessário para um avanço rápido nas Casas.
“O Congresso Nacional tem sido atencioso com toda matéria que pode alavancar a economia brasileira. E este projeto está nesta categoria”, completa.
O superintendente indica que o setor vem avançando no Brasil nos últimos anos, mas mesmo em períodos em que opera positivamente atinge entre 25% e 30% de seu potencial. Espera-se que o PL possa destravar o crescimento exponencial do ramo no país.
Dados obtidos junto à Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), à Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e à Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que 30% da frota de carros circulantes têm seguro no Brasil, assim como 17% das residências. 18% da população acima dos 18 tem seguro de vida.
Segundo o Ministério da Fazenda, esses percentuais ficam aquém daqueles observados em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com dados de associações públicas e privadas, aproximadamente 87% da frota de carros têm algum tipo de seguro, assim como 85% dos donos de casa. 52% dos americanos têm seguro de vida.
Durante a entrevista, Octaviani evitou adiantar termos que estarão previstos no PL, mas apontou que a regulamentação busca dar transparência à contratação de seguros. Para sinistros, por exemplo, ele destaca que é preciso dar clareza à definição de prazos e documentos a serem analisados.
Marco deve elevar investimentos
Octaviani menciona a função primordial dos seguros, de atuar sobre os riscos da vida cotidiana a empreendimentos privados. Assim, o setor ameniza as incertezas aos segurados e possibilita novos investimentos.
O superintendente destaca, porém, que em economias contemporâneas a alocação dos recursos captados pelos seguros também são relevantes para a atividade. O secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, vem destacando as capacidades do ramo como fonte de recursos para investimentos produtivos.
“O setor é o próprio investidor, ele capta uma enormidade de recursos na economia popular e faz este dinheiro, tanto render adequadamente para poder fazer frente aos sinistros quanto pode direcionar este dinheiro para novos investimentos”, diz Octaviani.
“Então, dinamiza a economia. Os impactos disso para os investimentos de longo prazo, como infraestrutura e inovação tecnológica, podem ser extremamente relevantes”, completa o superintendente.
