Verba apertada põe investimentos, pesquisa e habitação sob risco de ‘apagão’
Com Orçamento de 2021 finalizado, despesas não obrigatórias receberão R$ 74,6 bilhões - de acordo com estudo, é o menor valor em ao menos uma década
A atabalhoada finalização do Orçamento de 2021, concluído e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas na semana passada, confirmou algo que todos já esperavam: cortes que tiraram ainda mais verba de programas e serviços que já estão com os recursos no limite.
Com as tesouradas, foram retirados R$ 17 bilhões da verba reservada para gastos não obrigatórios — as chamadas despesas discricionárias –, deixando para elas um total de R$ 74,2 bilhões (considerando apenas os gastos do Executivo).
“É o menor nível em pelo menos uma década”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), observatório das contas públicas no Senado Federal.
Para muitos economistas, o valor já está abaixo, inclusive, do que seria o mínimo necessário — algo estimado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões por ano — para que muitos órgãos, programas e serviços públicos não entrem em colapso.
As despesas discricionárias financiam atividades que vão desde investimentos em infraestrutura e programas habitacionais (como o Minha Casa, Minha Vida e o novo Casa Verde Amarela) até bolsas de pesquisa e emissão de passaportes. Juntas, elas representam, hoje, pouco mais de 5% de todos os gastos do governo.
São diferentes dos gastos obrigatórios, que abarcam as despesas que não podem ser revogadas e que já tomam quase todo o Orçamento, como aposentadorias, pensões, salários e benefícios como Bolsa Família, BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
Os vetos e bloqueios feitos sobre as despesas discricionárias foram necessários para acomodar uma parte das emendas parlamentares pleiteadas pelo Congresso e não precisar tirar desses gastos que são essenciais, como a Previdência e os benefícios trabalhistas.
O que está ameaçado
Bancado pelas verbas não obrigatórias, o Censo foi uma das primeiras vítimas fatais dos cortes: realizada a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa populacional teve os recursos para a edição de 2021 praticamente zerados e está cancelada por ora.
Entre os que também dependem dessa parte dos recursos estão ainda o Farmácia Popular, programa de remédios essenciais a baixo custo; o custeio das universidades federais (como pagamento de água, luz, limpeza, segurança e equipamentos) e o orçamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das responsáveis pela fabricação das vacinas que estão sendo aplicadas no país contra o coronavírus.
O governo já garantiu, porém, que as verbas ligadas às vacinas e ao combate da pandemia não serão afetadas.
A emissão de passaportes –- que chegou a ser suspensa temporariamente em outros anos pela Polícia Federal, por falta de dinheiro –-, e os recursos do Itamaraty –- que já está atrasado em pagamentos de alguns organismos internacionais -–, são outros na lista de afetados.
Todos estão tendo que disputar um cobertor cada vez mais curto, e é por isso que muitos economistas falam que fica cada vez mais real o risco do que chamam de “shut down”, ou um apagão completo dos serviços.
“Com as [despesas] discricionárias no menor nível em muitos anos, há um risco de paralisia de políticas públicas. Não quer dizer que vá paralisar, mas nós já temos evidências de coisas que estão parando, como aconteceu com o Censo”, disse Salto, do IFI.
Casas populares e bolsas suspensas
O programa habitacional Casa Verde e Amarela, por exemplo, sucessor do antigo Minha Casa, Minha Vida, teve um corte de 98% no dinheiro destinado aos projetos das faixas de menor renda, que dependem de maior financiamento público.
“Com o veto, serão paralisadas as obras de 250 mil casas que hoje estão em construção no país”, afirmou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em nota publicada na semana passada.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também já informou que só conseguirá dar bolsas de pesquisa para 396 dos 3.080 (13%) projetos de doutorado e pós-doutorado aprovadas neste ano, de acordo com uma publicação feita na semana passada pela Universidade de São Paulo.
Os investimentos federais, por sua vez, estão operando a uma taxa próxima dos 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), nos menores níveis em mais de sete décadas, de acordo com cálculos de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas.
É menos do que os cerca de 0,5% que se estima ser necessário para, pelo menos, fazer a manutenção da infraestrutura existente que se desgasta, como rodovias e redes de energia, por exemplo.
