Veja quais rendimentos não serão considerados para cobrar imposto mínimo

O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) a nova tabela de isenção do Imposto de Renda. A proposta amplia a faixa de isenção para as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

No entanto, o governo elencou itens que devem ser excluídos da renda considerada para fixação da alíquota mínima:

• Ganho de capital;
• Herança ou doação em adiantamento da legítima;
• Rendimentos recebidos acumuladamente.

O projeto também exclui da base de cálculo da tributação mínima:

• Poupança;
• Indenizações;
• Aposentadoria e pensão de moléstia grave;
• Rendimentos recebidos acumuladamente;
• Títulos e valores mobiliários isentos.

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Como vai funcionar a tributação mínima?

O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com a proposta, a alíquota média será de 9% para as pessoas com rendimento superior a R$ 600 mil. De acordo com o governo federal, os contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota de 2,54% atualmente.

O projeto do governo federal estabelece que a população que já paga a alíquota mínima (10%) ou mais em imposto não será afetada com as novas regras.

Segundo a proposta, o imposto mínimo será aplicado às pessoas que pagarem um percentual menor do que o mínimo estabelecido. Neste caso, o contribuinte terá que complementar a diferença.

Por exemplo, se o contribuinte cuja renda seja de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%.

Por outro lado, se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.

Veja:

• Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Nada muda. O contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração;
• Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): Terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano;
• Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5% sobre a renda. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar;
• Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano;
• Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais:Terá que pagar pelo menos 10% sobre sua renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.

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