União deve pagar R$ 4,7 bi à massa falida da Varig após 30 anos na Justiça

A União firmou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), que compreende o acervo de ativos após o decreto de falência, como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, com o congelamento de preços.

A medida também garante o pagamento de dívidas trabalhistas a 15 mil ex-colaboradores, estimadas em R$ 1 bilhão.

O acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), e assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e pela administradora e outros representantes, pondo fim a um processo de mais de 30 anos.

A União já havia sido condenada a pagar indenização pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos que havia paralisado o cumprimento da sentença.

O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia aérea, e homologado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF na quinta-feira (21).

A Varig foi a principal companhia aérea do país até enfrentar crises nos anos 1990 e início dos anos 2000, ser vendida em 2007 para a Gol e desaparecer do mercado.

Cerca de R$ 2 bilhões são referentes à garantia para o instituto de seguridade social Aerus. O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil pedem responsabilização da União por possível falha na fiscalização do plano de previdência complementar.

Segundo nota divulgada pela AGU, a decisão já havia sido tomada, mas o valor, que deve ser pago durante 2025, ainda estava sendo acordado, o qual será usado para pagar os credores da massa falida da companhia aérea listados no processo de falência.

Os ex-empregados da Varig agora terão acesso a R$ 560 milhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido pela aérea, uma vez que, conforme o texto do acordo, a dívida da empresa com o fundo será quitada à vista com parte dos recursos do precatório.

“O acordo entre a União e a massa falida da Varig representa, além de um verdadeiro resultado de ganhos mútuos para as partes envolvidas após as intensas negociações dos dois últimos anos, um resgate moral e econômico para todos os envolvidos, especialmente para os trabalhadores que finalmente receberão os seus créditos trabalhistas e de FGTS”, disse o diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto.

“Isso tudo sem descuidar da necessária demonstração de economicidade para o erário do acordo que encerra a dívida da ação tarifária”.

Segundo Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda, o acordo traz economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas.

“Por outro lado, evita que o direito creditório da massa falida fosse alienado a terceiros em prejuízo a todos os credores e à própria União, e garante que quantia bilionária remanesça para quitação de outras dívidas, cuja definição dependerá de decisões judiciais futuras”, disse.

*Sob supervisão de Gabriel Bosa