União deixa de arrecadar R$ 300 milhões por conta de isenção a religiosos, diz TCU
CNN teve acesso a relatório do TCU; valores foram calculados pela Receita
A União pode deixar de arrecadar aproximadamente R$ 300 milhões por conta do ato editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu isenção fiscal a líderes religiosos.
A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual a CNN teve acesso. O valor foi calculado pela própria Receita Federal e encaminhado à Corte.
“Os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o documento.
A norma foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17) e provocou atrito com a bancada evangélica no Congresso.
Ainda de acordo com o TCU, a edição do ato declaratório que permitiu a isenção “pode, em tese, representar infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Diante das constatações, os técnicos do tribunal recomendam ao relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, que encaminhe o caso à Corregedoria do Ministério da Fazenda para que seja aberta investigação de responsabilidade pelo então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.
Na defesa apresentada ao TCU, Julio Cesar, que também é investigado no caso das “joias das arábias”, nega ter havido atipicidade no ato e diz que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.
Entenda
O TCU abriu apuração para verificar um documento editado por Bolsonaro na véspera do período eleitoral do ano passado. O “Ato Declaratório Interpretativo (ADI Nº 1)”, da Receita Federal, aumentou a isenção previdenciária a pastores.
Por mais que a medida abarque ministros de confissão religiosa de várias religiões, a mudança teve um alvo: evangélicos, público que na época da campanha declarou apoio em massa a Bolsonaro.
O documento foi amplamente divulgado pelo então candidato à Presidência na primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações.
“A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro época. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que a medida poderia ter sido editada antes, por outros governos, mas não “ia adiante por perseguição religiosa”.
