Uber e aplicativos de entrega processam cidade de NY contra lei do salário mínimino
Companhias afirmam que legislação mais prejudica do que ajuda os trabalhadores
As plataformas de entrega DoorDash, Grubhub e Uber Eats estão contestando no tribunal a nova lei de salário mínimo da cidade de Nova York para trabalhadores de aplicativos.
As três empresas processaram o governo municipal, alegando que a lei prejudicaria mais os entregadores do que os ajudaria.
A DoorDash e a Grubhub entraram com uma ação em conjunto na Suprema Corte do Estado de Nova York, enquanto a Uber — controladora da Uber Eats — entrou com um processo separado.
Em uma declaração à CNN, a DoorDash chamou a lei de “política ruim”, embora tenha dito que não se opõe a um salário mínimo para entregadores.
“Não vamos ficar parados e deixar que os impactos nocivos desse padrão de ganhos nos clientes, comerciantes e entregadores da cidade de Nova York que ela deveria apoiar passem despercebidos”, disse a DoorDash.
“Nós – e outros – alertamos clara e repetidamente a cidade de que usar um processo tão falho para sustentar sua regulamentação teria impactos duradouros e prejudiciais para todos os nova-iorquinos que usam essas plataformas”.
A lei, anunciada no mês passado, aumentaria o pagamento dos entregadores de aplicativos para US$ 17,96 (R$ 87,51) por hora a partir de 12 de julho, e aumentaria o pagamento novamente para quase US$ 20 (97,45) por hora em abril de 2025.
O pagamento seria ajustado anualmente pela inflação.
Vilda Vera Mayuga, comissária do Departamento de Proteção ao Consumidor e Trabalhador de Nova York, disse que a lei foi criada para apoiar os entregadores.
“Os entregadores, como todos os trabalhadores, merecem um pagamento justo por seu trabalho e estamos desapontados com o fato de Uber, DoorDash, GrubHub e Relay discordarem”, disse ela em comunicado.
“A taxa de pagamento mínimo ajudará a tirar milhares de trabalhadores nova-iorquinos e suas famílias da pobreza. Estamos ansiosos pela decisão do tribunal e que os aplicativos comecem a pagar a esses trabalhadores uma taxa digna.”
O processo da DoorDash e da Grubhub alega que o novo regulamento é legalmente falho porque visa apenas os serviços de entrega de refeições e não os serviços de entrega de alimentos.
Ele também argumenta que o regulamento é legalmente falho porque obrigaria as empresas pagar aos trabalhadores por horas que estão disponíveis para receber pedidos enquanto estiverem conectados aos aplicativos, mesmo que não façam nenhuma entrega.
A ação das duas empresas afirma que a análise do regulamento do Departamento de Proteção ao Consumidor e do Trabalhador da cidade de Nova York acrescentaria uma média de US$ 5,18 por pedido.
A nova lei da cidade ocorre depois que os serviços de entrega de refeições online aumentaram em popularidade durante a pandemia; os pedidos de entrega permanecem mais altos do que os níveis pré-covid.
De acordo com um comunicado de imprensa da cidade de Nova York, os entregadores de alimentos ganham atualmente US$ 7,09 (R$ 34,54) por hora, em média.
Existem mais de 60.000 entregadores de alimentos trabalhando na cidade, de acordo com o governo local.
Em um comunicado anunciando a lei, o prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams, disse que a regra “garantiria que esses trabalhadores e suas famílias pudessem ganhar a vida, ter maior estabilidade econômica e ajudar a manter próspera a lendária indústria de restaurantes de nossa cidade”.
“Nossos entregadores entregaram consistentemente para nós — agora, estamos entregando para eles”, disse ele.
No entanto, os principais aplicativos de entrega de comida se uniram em sua oposição à lei.
Josh Gold, diretor sênior de assuntos públicos do Uber, disse que a lei “deve ser pausada antes de prejudicar restaurantes, consumidores e entregadores que pretende proteger”.
Um porta-voz do Grubhub disse que a empresa “elogia a atenção da cidade a esse problema, mas não podemos apoiar uma solução que tenha implicações tão involuntárias para aqueles que dependem da entrega de alimentos”.
