Tributária: governadores reforçam apoio ao fundo de desenvolvimento regional

Apesar de reafirmarem o apoio à reforma tributária, governadores das cinco regiões do país cobram algumas premissas como a garantia da autonomia dos estados e a manutenção do fundo de desenvolvimento regional. Outra demanda é a criação de um fundo de compensação para os estados que vão perder arrecadação com a reforma.  

Os pleitos foram reforçados em debate virtual sobre a reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (10). 

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Para o governador da Bahia, Rui Costa, qualquer reforma que não garanta a diminuição da desigualdade regional terá dificuldades em ser aprovada. “Não superaremos isso se não tivermos claro a questão do fundo de desenvolvimento regional. Ele não pode se tornar algo que a gente saiba que existe mas que não conseguimos tocá-lo”, defendeu. 

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que não apoiará uma reforma que vai retirar recursos de seu estado. “O incentivo hoje é muito criticado mas tem sido instrumento para que alguns estados possam atrair investimentos”, observou. 

Na visão de Casagrande, um fundo de compensação também é fundamental, uma vez que a cobrança do tributo passa para o destino. “Alguns estados, inclusive o meu, perderão se levarmos toda a cobrança do tributo ao destino. Então, tem que ter uma compensação”, defendeu. 

Responsabilidades dos entes

Os chefes de governo regionais também destacaram a necessidade de autonomia dos estados na gestão da arrecadação tributária, uma vez que, segundo eles, as responsabilidades sociais e de desenvolvimento têm recaído cada vez mais sobre as contas dos entes subnacionais. 

“Queremos uma reforma, mas tem que ser mais substantiva e abrangente. Estamos caminhando para um colapso com cada vez mais aumento do gasto público. Se o estado ficar prisioneiro das corporações, tudo que arrecada será repassado e, de repente, não temos direito a um centavo para investimento”, argumentou Ronaldo Caiado, governador de Goiás.  

O governador do Pará, Elder Barbalho, acredita que a concentração da arrecadação em um único conglomerado liderado pelo governo federal causa incertezas. “Entendemos que é possível que isso se centralize nos estados. Precisamos de um comitê gestor que tenha proporcionalidade, em que estados com maior arrecadação tenham autonomia de participação”, comentou. 

Barbalho também disse que a concentração dos recursos com a União traz insegurança jurídica referente à influência política. “Não to falando de incerteza vinculada ao governo de momento. Estou falando da segurança jurídica da independência independente do que aconteça nas relações”, completou. 

Para Ruy Costa, as propostas do Congresso dão um peso exagerado à União. “Não é possível que estados percam autonomia para ficar ainda mais refém de um posicionamento da União. Afinal, o maior volume que constará nesse novo tributo, é da arrecadação do ICMS, dos estados. Então, não é possível admitir essa transferência de gestão para a União”, completou. 

Visão ampla é necessária

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, criticou a demora da União em apresentar todos os pontos da reforma tributária. “Mesmo que o governo tenha começado pelo PIS/Cofins, é importante que o governo apresente a visão do que é uma reforma ampla. Até porque, só poderemos fazer PIS/Cofins após entendermos a reforma ampla”, afirmou. 

Casagrande  e Barbalho concordam que a reforma encaminhada pelo governo é “tímida”. Ambos os governadores afirmaram que a PEC 45 é mais adequada e, “com a emenda do Comsefaz (Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda)”, mais completa. 

Para Leite, a articulação política depende também da articulação com o setor produtivo, já que “quem vota, o Congresso, é reflexo da pressão das bases, especialmente do setor produtivo”. Segundo ele, a postura do governo é uma dificuldade adicional em uma reforma que já é difícil.

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