Transição para nova regra fiscal deve compensar perda nas áreas de saúde e educação, diz Haddad
Apresentação da proposta deve ocorrer até dia 15 de abril, após viagem de comitiva brasileira à China
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que a nova regra fiscal deve ter uma regra de transição para recuperar perdas nas áreas de saúde e educação decorrentes do teto dos gastos.
“A saúde e a educação perderam recursos com a regra do teto. Como virá um novo arcabouço fiscal, nós temos que pensar em uma regra de transição. Para recompor as perdas”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, a Constituição prevê que aprovação de lei complementar desative a regra do teto de gastos, não sendo necessária uma nova emenda.
Haddad também destacou que qualquer decisão sobre o tema só será divulgada após a viagem da comitiva brasileira à China, prevista para ocorrer entre os dias 25 e 31 deste mês. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada até 15 de abril.
O ministro justificou ainda que a prorrogação da divulgação da nova fiscal não prejudica o cronograma previsto pelo governo federal para tramitação da proposta. “A regra vai ser apresentada depois que presidente autorizar, que deve acontecer depois da viagem da China, porque ele queria que eu tivesse, depois da divulgação, disponível para a sociedade e para a imprensa”.
O governo trabalhava para cumprir o prazo até esta semana. No entanto, integrantes da equipe econômica teriam ponderado que divulgar o projeto e imediatamente “sair” do país poderia prejudicar a proposta.
