Teto para dívidas do cartão de crédito teve resultado positivo, mas ainda há espaço para mais, defende secretário da Fazenda
Secretário também afirmou que governo busca estimular acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais
A imposição de um teto para o crescimento de dívidas do cartão de crédito gerou resultado positivo, mas o governo ainda vê problemas no instrumento ligados à falta de transparência sobre o custo aos consumidores, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitindo que discussões sobre mudanças mais radicais no instrumento esfriaram.
Em entrevista à Reuters, ele também afirmou que a Fazenda está na fase final das discussões sobre aprimoramentos de produtos financeiros, e deve apresentar propostas para aumentar a eficiência do mercado de capitais, seguros, previdência e crédito.
Após o governo ter limitado o crescimento da dívida do cartão de crédito a no máximo o dobro do seu valor original, alteração que passou a valer a partir de janeiro, Pinto defendeu que a medida vem surtindo efeito no sentido de evitar que as dívidas do cartão virem uma bola neve, problema que vinha afetando principalmente pessoas mais vulneráveis.
“Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de cartões. Acho que não. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao consumidor”, ele disse.
Por determinação do governo, a partir de julho, os consumidores poderão fazer a portabilidade de suas dívidas no cartão de crédito, e também terão acesso a um demonstrativo descritivo de crédito em suas faturas, com informações sobre taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.
Para Pinto, a disponibilização dessas informações deverá cumprir um papel relevante no uso mais consciente do instrumento, ante uma realidade em que os consumidores escolhem seus cartões de crédito com base principalmente em outros atributos e benefícios, sem clareza quanto a implicações financeiras da rolagem das dívidas.
A discussão sobre formas de baratear custos do cartão de crédito ganhou destaque no ano passado, com atritos entre os setores participantes desse mercado, depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sugeriu uma possível extinção do crédito rotativo e uma limitação do parcelamento sem juros.
Mudanças desse tipo foram deixadas de lado após a limitação do crescimento da dívida.
“A discussão sobre uma alteração radical do produto eu acho que realmente arrefeceu, o que a gente tem são essas mudanças prospectivas de aspectos informacionais que devem acontecer no futuro. Eu acho que não há dúvida, e acredito que a própria indústria de cartão de crédito reconheça, que esse é um problema do produto”, disse Pinto.
A inadimplência do rotativo do cartão – linha de crédito ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga a totalidade da sua fatura – ficou em 52,9% em abril, queda de 1 ponto no ano.
No cartão de crédito parcelado, esse percentual ficou inalterado em 10,1%.
Em relação às taxas de juros, houve redução nos últimos meses, mas ainda em patamar elevado. Os juros do rotativo ficaram em 424% ao ano em abril, uma queda de 18,6 pontos percentuais nos quatro primeiros meses de 2024.
O parcelado do cartão, por sua vez, ficou em 182% ao ano, recuo de 14,9 pontos percentuais neste ano.
Agenda financeira
O Ministério da Fazenda concluirá em julho os debates sobre o aprimoramento de instrumentos financeiros, discussão feita com representantes do setor privado e que será materializada com a edição de medidas nos próximos meses, disse o secretário.
A maior parte das iniciativas não depende de aprovação do Congresso.
Em um dos pontos, o governo fará propostas para reduzir a burocracia relacionada a investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Os ajustes serão feitos por meio de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mudanças em obrigações tributárias pela Receita Federal.
O secretário afirmou ainda que o governo buscará estimular o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais ao reduzir entraves para emissão e negociação de dívidas privadas.
A ideia é alterar regras da CVM para reduzir exigências de prestação de informações, agilizar registros e reduzir custos.
Em outro eixo, segundo ele, o governo pretende reduzir amarras em relação aos tipos de investimentos que seguradoras e entidades de previdência complementar podem fazer, com o objetivo de estimular a diversificação de aplicações e ampliação de retorno aos segurados.
Depois de promover ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enxugar gastos públicos, o governo agora prepara medidas para facilitar o acesso e ampliar a eficiência dos seguros rurais privados, disse Pinto.
“A ideia é fazer o mercado de seguro rural crescer para que a gente não fique dependente só do Proagro, é isso que está sendo estudado”, afirmou.
Na agenda que depende do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar para março o envio de um projeto de lei com ajustes na tributação de aplicações financeiras, mas o plano ainda não saiu do papel.
De acordo com o secretário, não houve decisão de segurar o texto, que teve conteúdo antecipado pela Reuters. Ele afirmou que há previsão de envio ao Congresso “em breve”, após amadurecimento de pontos que envolvem discussão com a Receita e a área jurídica do governo.
Pinto ainda afirmou estar confiante na aprovação de projetos da agenda microeconômica do governo que já tramitam no Congresso, incluindo ajuste em regras para instituições financeiras em crise, normas para a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções extrajudiciais.
Em um dos pontos considerados prioritários pela pasta, o projeto que busca agilizar processos de falência de empresas e ampliar o poder de credores foi alterado na Câmara e passou a sofrer resistência do agronegócio, bancos e poder Judiciário, segundo o secretário.
“A gente quer dialogar com todos esses setores para fazer um projeto de consenso que consiga ter apoio”, disse.
