“Teto de gastos é apenas um símbolo”, diz Paulo Guedes

Após o governo dar aval para a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos na PEC dos Precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que a regra fiscal é “apenas um símbolo”.

“O teto de gastos é apenas um símbolo, uma bandeira de austeridade. Não podemos ser dogmáticos a respeito dele. A prova é que se fôssemos respeitar o teto, teria sido uma tragédia econômica e sanitária mais agravada [em 2020]. O teto é um símbolo de um sistema político que ainda não conseguiu assumir a responsabilidade pelo orçamento”, afirmou o ministro em participação em evento promovido pelo banco Itaú.

O ministro também analisou a situação que levou ao imbróglio do orçamento destinado ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

“Estava tudo programado para um Bolsa Família de R$ 300, dentro do teto e a fonte seria o IR [a reforma do Imposto de Renda]. Mas bloquearam o IR e, sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente. Então, fizemos reajustes”, afirmou Guedes.

Guedes também disse que está bastante esperançoso com a aprovação da PEC dos Precatórios após a votação na Câmara dos Deputados, e que o governo tem reservas para pagar os indivíduos com quem tem dívida.

“Evidentemente não é calote. Se você está dizendo que paga à vista tudo que está no teto e o que está fora, você dá alternativas, como pagar no ano seguinte ou com ativos. Com a quantidade de ativos que o governo brasileiro tem, não vamos ter fila”, afirmou.

“A primeira grande vantagem é que [a PEC] torna Orçamento exequível. A segunda grande vantagem, mais importante ainda, é que isso se estende para todo futuro previsível, ou seja, não vai haver mais sustos nos precatórios”, afirmou.

O ministro defendeu que o fiscal brasileiro continua “muito forte” a despeito da mudança na regra do teto de gastos que acabou inserida na PEC, ante propósito inicial do governo de apenas postergar, com a proposta, o pagamento das sentenças judiciais perdidas em definitivo pela União.

Guedes afirmou que a PEC, em seu desenho final, na verdade revê o teto, mas empurra para dentro do mecanismo uma série de despesas que a princípio ficariam de fora da regra que limita o crescimento anual de gastos públicos, como as relacionadas à vacinação.

“Você sabe que a aceleração da inflação levava espaço discricionário nosso. Nós íamos ter uma compressão do espaço discricionário que nenhum governo teve. Agora nós vamos manter o mesmo espaço discricionário que nós tínhamos antes, então não houve um abuso”, acrescentou ele.

O ministro avaliou que Estados e municípios estão com finanças “bem melhoradas” porque o governo travou despesas, como as relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo, que foi congelada como contrapartida à injeção de recursos bancada pela União aos entes regionais no ano passado para enfrentamento à crise de Covid-19.

“Estamos seguindo nosso programa original”, defendeu.

Para o ministro, os passos mais urgentes são a aprovação de uma reforma administrativa na Câmara e a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado ainda este ano.

“Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar Precatórios no Senado este ano ainda. O ano que vem temos Correios, temos Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum você fazer em janeiro, fevereiro, março. O que você tem que aprovar agora são os programas sociais porque você tem que entrar rodando este ano, você não pode criar em ano eleitoral”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que deve haver uma desaceleração no país, com o aumento de juros e a escalada da inflação, mas enfatizou que a situação “é normal”.

“A inflação é um fenômeno monetário. Os juros sobem um pouco, tem uma desaceleração, é normal. Estamos em transição de uma economia estatizada para uma economia de mercado”, pontuou.

*Com Estadão Conteúdo e Reuters