Tempo gasto para registro de patentes cairá de sete para dois anos, diz secretária à CNN

O governo federal pretende diminuir para menos da metade o tempo médio atual de registro de patentes no Brasil até 2026.

Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acelerar o registro de propriedades intelectuais fomenta emprego e renda, além de estimular o aumento de novas tecnologias no país, que também poderão ser exportadas.

“Atualmente, o Brasil tem mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas. E os dados mostram que, em 2023, esse grupo de empresas gerou quase 70% dos novos empregos no país. Então, você imagina quantos processos produtivos foram inovados, quantas pequenas invenções surgiram, quantas marcas poderiam ter sido criadas”, disse a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

“Por isso que a gente fala: É valorizar a invenção e a criatividade. Se essa filosofia for corretamente disseminada e as pessoas forem capacitadas, então existe um enorme potencial de você gerar emprego e renda”, afirmou Macera, em entrevista à CNN.

De acordo com a secretária, estimular o registro de patentes também se traduz em investimento internacional, além de fomentar cérebros em comunidades mais pobres.

“Você pode licenciar esses ativos, ser remunerado por isso e, no caso das indicações geográficas e marcas, pode alavancar as nossas exportações. Isso é ganho de competitividade para a indústria brasileira”.

“A estratégia tem justamente esse objetivo: agregar valor para os nossos produtos e serviços e incentivar a criatividade e a inovação no país”, acrescentou Macera.

A proposta mencionada pela secretária é o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), publicado no Diário Oficial da União (DOU) no fim de outubro.

A meta é reduzir o tempo de decisão sobre pedidos de patentes, de 6,9 anos para três anos, até julho de 2025 –e para dois anos em 2026.

O projeto foi elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação.

Há iniciativas de governança, educacionais, de mentorias e capacitação, atualizações normativas e de qualificação da estrutura e simplificação de processos, entre outras.

Há ainda a previsão da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Estão previstas entregas como a realização de matchmaking em tecnologias verdes e capacitações na região amazônica, além de marcas coletivas.

Serão também realizadas ações para a promoção da diversidade dos usuários do sistema nacional de propriedade intelectual com mentorias sobre o tema em programas de capacitação de mulheres empreendedoras, como o Elas Exportam e Empreendedoras Tech.

Gargalos

Um dos eixos do plano busca enxugar o estoque de análises de patentes e de marcas. Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão governamental responsável por conferir e chancelar as propriedades intelectuais, tem um estoque pendente de análise de 115 mil patentes, mas com capacidade anual de 27 mil análises.

Para marcas, o número é ainda maior, chegando a 426 mil em estoque pendentes, com capacidade anual em 279 mil análises.

Macera aponta que metade desse estoque fica para o ano seguinte e que vão se acumular para os próximos anos. Mas que corre o risco de não conseguir analisar a tempo e perder o timing.

“Se forem análises de biotecnologia ou química, por exemplo, devido à dinâmica de descobertas, se não foi registrada naquele momento, você perde o bonde. Então é preciso dar mais agilidade e fortalecer o INPI institucionalmente”, afirmou.

Macera indica, ainda, outros gargalos. Como exemplo, cita a alta burocracia para empresas estrangeiras e questões de legislação.

Outro ponto abordado foi a automatização dos fluxos. Hoje o INPI tem 14 sistemas diferentes e complementares para pedir a concessão de uma patente.

Além disso, o registro de patentes não necessariamente se traduz em transferência de tecnologia. Segundo a secretária do MDIC, mais da metade dos registros de patentes no país estão nas universidades, mas elas não são utilizadas pelo setor privado.

Para mudar essa realidade, está prevista a realização de rodadas de negócios entre as faculdades e institutos para oferecer as invenções às empresas.

“Hoje você já tem os institutos de ciência e tecnologia das universidades, que são os principais responsáveis pelos registros de patentes, mas a gente tem que ter ações, rodadas de negócio, em que você faça esse casamento. Você traz as empresas e as universidades e coloca elas para conversarem”, destacou.

Ensino de Propriedade Intelectual

Algumas iniciativas educacionais terão como objetivo disseminar a cultura da propriedade intelectual brasileira para públicos de diferentes níveis de formação. Caso do programa Propriedade Intelectual nas Escolas, que premia docentes de escolas públicas que levam o conhecimento de PI para os alunos, propostas para o ensino superior e técnico serão discutidas em um grupo técnico.

Macera aponta que uma das ideias é estimular a cultura de criar e patentear as invenções nos espaços de ensino, como escolas e faculdades. De acordo com a secretária, o tema já foi debatido com o Ministério da Educação, que promoverá ações em conjunto com o MDIC.

“A gente tem vários assuntos planejados. O próprio MEC já disse inclusive que outros países já ensinam desde o ensino básico e intermediário sobre propriedade intelectual. Há nações que a PI é uma disciplina obrigatória nas universidades. No Brasil não. Então de fato é uma falha, já que a gente quer disseminar essa cultura. Então a gente já conversou com o MEC inclusive sobre capacitar os professores também”, afirmou.

De acordo com Macera, ainda não se trata de uma mudança curricular, seja no ensino básico ou superior, mas que neste momento as ações são mais de participação. “Existe essa proposta, que foi muito bem aceita, mas por enquanto são ações, eles têm lá diversos canais de comunicação com os vários professores de diferentes níveis educacionais, e aí eles já têm algumas ações de capacitação”, pontuou.