Temos duas propostas de lei complementar da reforma tributária que serão enviadas após aval de Lula, diz Haddad
Medidas já estão fechadas, mas ainda precisam de ajustes da Casa Civil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (8), que a pasta vai enviar duas leis complementares da reforma tributária ao Congresso Nacional na semana que vem, após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o ministro, as duas propostas estão fechadas, mas precisam de ajustes da Casa Civil.
“Estamos resgatando um pouco do que foi esquecido por um tempo: despesa nova e receita, só com compensação. Não podemos perder de vista todo o esforço do Congresso no ano passado”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial da Casa.
O ministro destacou o papel do projeto no crescimento da economia brasileira e pontuou os efeitos positivos nas pautas de transição energética.
“O potencial de crescimento brasileiro é muito grande, sobretudo em energia verde e sustentável, não podemos perder essa oportunidade”, afirmou.
Os textos nasceram após 60 dias de debate em 19 grupos de trabalho criados em janeiro.
Os projetos vão abordar, entre outros assuntos, o funcionamento dos regimes setoriais específicos (como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, construção civil, hotelaria, agências de viagens); a lista de produtos da cesta básica nacional, que ficarão isentos do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o desenho final do “cashback” (devolução de parte dos impostos) para a população mais pobre.
Há ainda a governança do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a participação de estados e municípios e detalhes do novo imposto seletivo, criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Fontes do Ministério da Fazenda ligadas à construção do texto afirmam que a proposta deve ser enviada no próximo dia 15 de abril.
