“Sem o voto de qualidade do Carf, não cumprimos a meta zero”, diz Tebet
Ministra do Planejamento participou de reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (30)
Em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (30), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que sem o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não será possível cumprir a meta fiscal proposta de zerar o déficit primário.
“Na Lei de Diretrizes Orçamentária, a ser enviada, tem todos os números necessários para zerar a meta fiscal. Sem o voto de qualidade do Carf, não cumprimos a meta zero”, disse a ministra.
O plenário do Senado Federal deve votar ainda nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade no Carf. A proposição tramita em regime de urgência.
Tebet disse ainda que cabe a ela receber do Ministério da Fazenda as receitas necessárias para “zerar a equação”.
“O Ministério da Fazenda me mandou toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto já asseguradas. Nós fizemos um encontro de contas e precisamos de R$ 68 bilhões em receita. Ele nos apresentou isso”, acrescentou.
O governo tem até esta quinta-feira (31) para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. Segundo Tebet, a proposta de zerar o déficit nas contas segue no texto.
“Nós não estamos discutindo modificação da meta porque as variáveis não mudaram. Então, diante do fato de não termos mudança nas variáveis, é uma conta matemática simples”, afirmou.
Ministra reafirma que Orçamento de 2024 terá déficit zero
A ministra ainda reafirmou que é possível zerar o déficit fiscal a partir do ano que vem.
“Hoje, nós temos crença que se todas as variáveis apresentadas se concretizarem, os números não mentem e vão dizer, nós teremos meta fiscal zero”, disse.
Segundo Tebet, as despesas contratadas estão todas elencadas no Orçamento que será apresentado ao Legislativo, na tarde desta quinta-feira (31), mas falta analisar as receitas.
“Agora temos que ver quais são as receitas, muitas estão garantidas e outras estão em tramitação no Congresso Nacional. Todas as variáveis que nós temos hoje leva a seguinte equação. Despesas menos receitas, ou receitas menos despesas, nós temos um déficit zero”, declarou Tebet.
A projeção, segundo Tebet, é de meio ponto positivo em relação ao PIB em 2025 e um porcento em 2026. “Podemos gastar em torno de R$ 28,8 bilhões se a meta for zero”.
Tebet disse não ter conhecimento de tudo que está “sendo gestado” em relação às receitas no Ministério da Fazenda, mas afirmou que o ministro Fernando Haddad está sendo conservador nos números, quando apresentou receitas no valor de R$ 168 bilhões.
Com Amanda Sampaio, Karine Gonzaga e Mayara da Paz
