TCU arquiva acordo entre governo e Âmbar Energia
Tribunal tomou decisão por unanimidade e pede que ministério avalie acordo fora da Justiça
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta terça-feira (3) um processo de acordo entre o governo federal e a Âmbar Energia. A empresa participou de um leilão emergencial e venceu a contratação de 4 usinas térmicas a gás em 2021.
Na época, o Brasil estava no auge da pior crise hídrica dos últimos 91 anos.
A Âmbar diz ter enfrentado burocracias do governo, como demora em licenças ambientais para implementar usinas, e também teve que lidar com a demora de liberação de equipamentos pela Receita Federal, que estava em greve.
Mesmo com o arquivamento do processo, o TCU enviou ao Ministério de Minas e Energia (MME) parte dos autos do processo para que a pasta avalie a possibilidade de um acordo fora da Justiça.
O acordo pelo TCU teve aval da própria Âmbar e do governo, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Procurada pela CNN, a Âmbar Energia afirmou que vai continuar buscando uma solução consensual “que preserve a segurança energética e jurídica do país e evite a judicialização do impasse, prejudicial aos consumidores de energia e a toda a sociedade”.
Decisão unânime do TCU
O plenário tomou a decisão de arquivar o acordo por unanimidade e seguiu o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, que destacou que a decisão pelo arquivamento não impediria novas tratativas entre a Âmbar e o Ministério de Minas e Energia (MME).
O presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, esclareceu que o arquivamento do processo seguiu uma norma de admissibilidade, mas enfatizou que cabe à pasta avaliar a possibilidade de um novo termo de compromisso.
Com a decisão, cabe ao governo federal e a Âmbar chegarem a um acordo sobre as usinas.
O MME foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
