Tarifa de água de companhia privada é mais cara que da pública? Às vezes

Tudo caminha atualmente para que cada vez mais brasileiros tenham seus serviços de água e esgoto fornecidos por uma empresa privada – atualmente, só cerca de 300 municípios dos 5.568 que existem no Brasil têm a rede de saneamento administrada por uma companhia privada. Os 95% restantes seguem sob uma estatal, seja estadual ou municipal. 

Grandes mudanças recentes tentam mexer com essa proporção, caso do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho do ano passado, e de novas privatizações como a da Cedae, a companhia estadual do Rio de Janeiro, que teve seus serviços concedidos por 35 anos em leilão realizado em abril, numa das maiores privatizações já feitas no país.

À luz das novas regras do marco legal e do apetite do governo Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes por estimular a desestatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem outras cinco companhias estaduais de água e esgoto na fila de leilões em elaboração para sair em breve, incluindo a do Rio Grande do Sul e a Caesa, do Amapá.

Com o caminho sem volta, a pergunta é inevitável: o consumidor vai acabar com uma tarifa mais cara na mão depois que as empresas públicas forem trocadas pelas privadas?

Pode ser que sim, pode ser que não

Compilações feitas por associações do setor que reúnem tanto as estatais quanto as concorrentes privadas indicam que há boa chance de que sim: na pequena amostragem de privatizações que já foram feitas até aqui, é comum que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto tenham tarifas mais altas. A média de preços delas é maior do que a média nacional, tanto quanto vêm delas algumas das cobranças mais caras do país. 

Isso não significa, porém, que não existam estatais também com preços altos – uma boa parte das companhias estaduais têm preços tão caros quanto. Além disso, a média de investimentos entre as operadoras privadas é bem maior. Em qualquer caso, tanto o valor das tarifas quanto o tamanho de seus reajustes é decidido e moderado pela agência reguladora do estado ou da prefeitura.

A aprovação também não tem regra única: nas dez cidades com as redes de saneamento mais bem avaliadas pelo Instituto Trata Brasil, nove são de empresas públicas e uma é privatizada (Limeira/SP, da BRK Ambiental). Como a participação privada no todo ainda é minúscula, já é alguma coisa.

Na outra ponta, das 10 piores cidades, que são aquelas com cobertura ainda muito pequena ou investimentos muito baixos, só há estatais. O ranking da Trata Brasil, anual, avalia as 100 maiores cidades do país (veja a tabela ao fim).

A mais cara do país

Um levantamento feito pela Assemae, associação que reúne as companhias públicas municipais de saneamento, mostrou que das, dez tarifas mais caras do país, quatro são de empresas privadas – incluindo a mais cara de todas, com R$ 9,49 por metro cúbico de água, aplicados em Armação de Búzios, Cabo Frio e cidades vizinhas, no Rio de Janeiro, na área de concessão da Prolagos.

É 14% mais que a segunda empresa com a maior cobrança, a gaúcha estatal Corsan, e mais que o dobro da média do país, de R$ 3,97 por metro cúbico em 2018. O estudo da Assemae observou os valores praticados em 2018 e 2019 em 4.187 cidades brasileiras.

A iniciativa privada, além de ter que cobrir os custos com o abastecimento, tem ainda os custos com a remuneração dos acionistas e, por isso, no geral, elas têm tarifas mais altas

Antonio Carlos Lobão, diretor da Assemae e professor da PUC Campinas

A Prolagos é uma das empresas da Aegea, a mesma que vai assumir 27 municípios da Cedae depois de vencer o leilão de abril, incluindo boa parte dos bairros da capital carioca. Procurada, a companhia destacou os investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão que já fez em suas concessões anteriores e uma rede que mais que triplicou desde 1998, quando assumiu os primeiros contratos. 

“A cobertura do fornecimento de água potável passou de 30% a 98% e a cobertura de esgotamento sanitário em todos os municípios atendidos saltou de praticamente zero para 80%”, disse, em nota.  

Preço maior, mais investimentos

Outro levantamento, dessa vez da associação das companhias privadas de saneamento, a Abcon, mostra que, na média, o preço das concessionárias privadas (R$ 4,29 por metro cúbico) já é hoje alguns centavos mais baixo do que os valores cobrados pelas companhias estaduais (R$ 4,26 por metro cúbico), que são responsáveis pelo saneamento de 70% do país. 

Em comparação às prestadoras públicas municipais, porém, que cobram em média R$ 2,76 por metro cúbico, a tarifa privada ainda é 50% mais alta. 

Por outro lado, ainda de acordo com a Abcon, nenhuma das outras investe tanto quanto as operadoras privadas. Em 2018, dados mais recentes compilados, elas investiram uma média de R$ 233 por casa ou estabelecimento de sua área de atendimento, contra R$ 181 das estaduais e apenas R$ 55 das municipais. 

Metade sem coleta de esgoto

Os “donos” dos serviços de água e esgoto no Brasil são os municípios, que podem eles mesmos cuidar da rede, por meio de agências ou estatais municipais, ou então passar a gestão para a companhia estadual de seu estado, que é o que a maioria fez. Há ainda a opção de fazer a concessão para uma empresa privada.

Hoje, 16% da população urbana do país ainda não recebe água tratada em casa e quase a metade, 46%, não tem coleta de esgoto, o que significa que os despejos são jogados das casas nas ruas e córregos sem controle. 

é a classe média alta; a periferia não tem. É justo eu trabalhar para diminuir a tarifa dessa classe mais alta e demorar mais para chegar à classe baixa?”]

”Percy

O diretor da Abcon também afirma que, por conta da participação ainda muito pequena, as empresas privadas não conseguem ter a mesma escala das concorrentes estaduais, que atendem centenas de cidades de uma vez e têm maior barganha para reduzir custos e contratos com fornecedores em investimentos e manutenção. 

“Quando os privados começarem a atender mais regiões, as tarifas podem cair mais. É como um condomínio com dez apartamentos e outro com 30. O valor do porteiro vai ser o mesmo e o rateio menor”, disse Neto.