Toffoli apresenta destaque, e julgamento sobre a autonomia do BC vai ao plenário
Desde a sanção presidencial, em fevereiro, a decisão tem sido questionada por partidos da oposição
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na madrugada desta sexta-feira (25), por meio de plenário virtual, a sessão para julgar se o Congresso Nacional poderia ter aprovado a lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). A decisão influencia diretamente na política econômica do Executivo.
Assim que foi aberta, o ministro Dias Toffoli apresentou um destaque, instrumento que suspende a votação virtual e transfere o julgamento para o plenário físico. Cabe agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar a votação presencial. Antes da suspensão, Luís Roberto Barroso votou favorável à lei.
Nesta quinta-feira, na véspera do julgamento, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, voltou a defender a decisão. “Entendemos que é um grande ganho institucional, que faz com que, no longo prazo, a volatilidade de inflação seja menor, além de permitir juros estruturais mais baixos”, disse.
Sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei estabelece, entre outros pontos, a não vinculação do BC a qualquer ministério, antes ligado à pasta da Economia, mandatos fixos de quatro anos para o presidente da autarquia e para os diretores, não coincidentes, e a necessidade de aval do Senado, para que o presidente da República exonere dirigentes.
Desde a sanção, porém, a decisão tem sido questionada por partidos da oposição. O PT e o Psol entraram com uma ação no STF contra a lei, alegando inconstitucionalidade.
O julgamento começou no último dia 18 no STF, quando o ministro e relator Ricardo Lewandowski votou por derrubar a lei dizendo que não está em debate se ela é boa ou ruim para o país, mas se está de acordo com a Constituição. Porém, o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu a sessão, que será retomada nesta sexta.
A autonomia do BC já teve diversas propostas no Congresso desde 1999 e também foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
*Texto publicado por Ligia Tuon
