Setor de comércio e serviços propõe IVA majorado no lugar de imposto seletivo
Para representante, essa alternativa seguiria a lógica de crédito e débito do IVA, enquanto o imposto seletivo repete a cumulatividade do PIS-Cofins
A União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs) defenderá a substituição do imposto seletivo, previsto no texto da reforma tributária recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) majorado para os produtos com impacto na saúde e no meio ambiente.
A proposta será apresentada nesta terça-feira (15) pelo presidente da Unecs, João Galassi, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A sessão debaterá os efeitos da reforma tributária sobre setores como a indústria, a agricultura, o comércio e serviços.
Galassi, que também preside a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), vê no IVA majorado o mesmo efeito prático de um imposto seletivo. Para ele, essa alternativa seguiria a lógica de crédito e débito do IVA, enquanto o imposto seletivo repete a cumulatividade do PIS-Cofins.
A lista de produtos e o valor das alíquotas do IVA majorado seriam definidos posteriormente, por meio de lei complementar. “Essa majoração não valeria para as operações envolvendo alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações”, afirma Galassi.
