Senado volta a analisar desoneração da folha de pagamento de 17 setores nesta terça-feira
Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto não precisará ir a plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal volta a analisar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. A pauta já foi aprovada pelos senadores em junho e pela Câmara, em agosto.
Como os deputados modificaram a versão aprovada pelo Senado, o texto precisou voltar para uma nova análise dos senadores. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, se o relatório for aprovado na comissão e os senadores não apresentarem pedido para votação em plenário, a proposta segue para a sanção presidencial.
Na semana passada, o relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um relatório que mantém a prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. Ele, porém, rejeitou todas as mudanças propostas pela Câmara.
Após a apresentação do parecer, a expectativa era de que o relatório fosse votado ainda na semana passada, mas um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar o tema, foi apresentado pelo PT.
O que diz o projeto
A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado.
Quando discutido inicialmente pelo Senado, o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
Quando foi discutida na Câmara, no entanto, a proposta foi ampliada para que o benefício incluísse todas as prefeituras do país, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil.
Os deputados também propuseram uma alíquota de contribuição que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.Todas as mudanças feitas pela Câmara foram rejeitadas no relatório apresentado por Angelo Coronel na semana passada.
Segundo projeção cedida à CNN pelo economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, o impacto do modelo aprovado na Câmara aos cofres públicos seria de R$ 19 bilhões em 2024; no formato do Senado, ultrapassaria R$ 20 bilhões.O Ministério da Fazenda se movimenta para zerar o déficit primário em 2024, meta prevista no novo marco fiscal.
