Senado pode votar projeto que devolve voto de qualidade ao Carf nesta quarta-feira (30)
Medida é considerada fundamental para que o governo viabilize o cumprimento das metas previstas no marco fiscal. Para 2024, a gestão deve zerar o déficit primário
O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A proposição tramita em regime de urgência.
Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a possibilidade de desempatar votações sobre litígios no Conselho. Estima-se que essa medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões.
A medida é considerada fundamental para que o governo viabilize o cumprimento das metas previstas no marco fiscal. Para 2024, a gestão prevê zerar o déficit primário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira a redação — com emendas apresentadas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o projeto.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no início de julho. Caso a medida avance no Senado com mudanças, deve voltar à Casa iniciadora.
Também tramita em urgência e pode ser apreciado nesta quarta-feira projeto que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação.
O projeto estimula ações de incentivo ao aleitamento materno por meio da concessão do selo pelo Poder Executivo. Para receber o título, as empresas devem possuir locais em condições adequadas para que mulheres lactantes possam amamentar, realizar campanhas de conscientização, entre outras ações.
Podem entrar na pauta indicações de autoridades já sabatinadas pelas comissões de Educação (CE), de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Por enquanto há sete indicações prontas para a votação em plenário.
