Senado discutirá PEC que dá autonomia fiscal a BC
Proposta deve ser ingressada nesta semana pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, e enfrenta resistência no Palácio do Planalto
O Senado Federal discutirá uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a autonomia fiscal e orçamentária do Banco Central.
A lei de autonomia do Banco Central, sancionada há dois anos, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição financeira.
O orçamento da autoridade monetária, no entanto, ainda é vinculado ao governo federal. Ou seja, o Banco Central tem autonomia operacional, mas não financeira.
A iniciativa é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A intenção do senador é ingressar com a proposta ainda nesta semana. A ideia é que taxas e multas aplicadas pelo Banco Central não sejam mais direcionadas ao Tesouro Nacional, mas para a instituição financeira.
“Soube que, há uns anos, o Banco Central deixou de pagar as contas de luz por oito meses. Quase ficou no escuro. Por isso, vou comunicar o presidente Roberto Campos Neto que a medida é para dar mais autonomia e segurança financeira ao Banco Central”, disse o senador à CNN.
O governo federal é contra a autonomia financeira do Banco Central. Até mesmo a criação de mandatos para a cúpula do órgão federal chegou a ser criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
