Senado aprova MP que prorroga contratos temporários de agentes do Censo
Parte dos contratos dos servidores temporários no cargo de analista censitário, ingressantes em 2019, expira entre setembro e novembro deste ano
![Havia risco de falta de serviços que impactaria diretamente no resultado do Censo Demográfico de 2022 Havia risco de falta de serviços que impactaria diretamente no resultado do Censo Demográfico de 2022](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2022/08/censo_ibge_04.jpg?w=1220&h=674&crop=1)
O plenário do Senado, aprovou nesta terça-feira (18), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a prorrogação, por até dois anos, de 393 contratos temporários de analistas censitários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A motivação da MP é evitar riscos operacionais à pesquisa censitária devido ao atraso ocorrido por consequência da pandemia da Covid-19 e da falta da previsão de recursos orçamentários.
Com o adiamento da realização do Censo Demográfico, inicialmente previsto para 2020, surgiu o risco de falta de serviços que impactaria diretamente no resultado da pesquisa.
Parte dos contratos dos servidores temporários no cargo de analista censitário, ingressantes em 2019, expira entre setembro e novembro deste ano, período em que as atividades principais da operação estarão ainda em desenvolvimento.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da MP, disse que a pesquisa censitária já começou e não há tempo suficiente para a realização de novo processo seletivo e treinamento adequado para eventuais novos servidores temporários, ao justificar a prorrogação dos contratos vigentes.
“A Medida Provisória é de fundamental importância para a realização do Censo Demográfico de 2022, o qual, aliás, está em curso desde 1º de agosto deste ano, de modo que o eventual encerramento dos contratos temporários dos analistas censitários tornaria inviável a realização do recenseamento, restando claramente demonstrada a necessidade de sua prorrogação”, declarou.
Em 2020, não houve censo por causa da eclosão da pandemia da Covid-19. Em 2021, não foi realizado por falta de recursos orçamentários.
A matéria agora segue para promulgação.
ANDP vira autarquia
Também nesta terça, o plenário do Senado aprovou uma Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) em autarquia de natureza especial.
A principal função da ANDP é cuidar da proteção dos dados pessoais, além de orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação sobre o assunto, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018.
O texto busca assegurar que a ANPD tenha maior autonomia técnica e decisória, evitando-se interferência política. Atualmente, a ANDP é órgão integrante da Presidência da República. Ela continuará assim até a data de entrada em vigor da Estrutura Regimental da ANPD como autarquia de natureza especial.
A Medida Provisória busca ainda atender a pré-requisitos de possibilidades de ingresso do Brasil em blocos econômicos e em grupos internacionais.
A matéria segue para promulgação.
Incentivo à área estratégica de defesa
Ainda no plenário do Senado foi aprovada uma Medida Provisória que afirma que as Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) são “essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional contra ameaças externas”.
Também trata de série de pontos para credenciamento e descredenciamento de pessoas jurídicas como Empresas Estratégicas de Defesa.
As alterações propostas têm o intuito de possibilitar a análise prévia das implicações de se descredenciar uma Empresa Estratégica de Defesa e o possível risco ocasionado de perda de continuidade produtiva e de conhecimento científico e tecnológico para a Base Industrial de Defesa, por exemplo.
O senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), relator da matéria, afirmou que, “o tratamento diferenciado outorgado a tais empresas, catalogadas como Empresa Estratégica de Defesa, visa a incentivar as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços e a ganharem escala com o estímulo para exportação, além de assegurar vínculos das empresas com o atendimento das necessidades das nossas Forças Armadas”.
A matéria segue para promulgação.
*Sob supervisão de Luciana Amaral