Senado aprova MP 936 que reduz salários e jornada de trabalho
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para seguir em vigor
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16/06), por unanimidade, um projeto de conversão da Medida Provisória nº 936, que permite que empresas reduzam salários e jornada de trabalho de seus funcionários ou ainda que suspendam contratos trabalhista devido ao novo coronavírus.
O texto foi editado pelo Executivo, no início de abril, e previa a validade das regras por apenas 60 dias. Por isso, os senadores não modificaram o conteúdo da matéria aprovada na Câmara dos Deputados, apenas suprimiram alguns trechos. Assim, a MP precisa apenas ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para seguir em vigor.
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O principal trecho do novo texto que agrada o Governo Federal é o que permite ao Palácio do Planalto autorizar, via decreto, que os prazos das suspensões trabalhistas durem todo período do estado de calamidade pública e não apenas os 60 dias como na MP original. No entanto, o Senado manteve uma mudança realizada pela Câmara que desagrada o Ministério da Economia.
Trata-se do artigo que prevê às empresas que reduzirem salários e jornada de trabalho ao invés de demitirem funcionários tenham direito à desoneração da folha de pagamento até 2021. Originalmente, a medida tinha como objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa em cima da folha apenas até o final do estado de calamidade pública que vai até dezembro deste ano. A CNN apurou que a equipe econômica deve sugerir ao presidente da República que vete esse trecho.
Os senadores ainda impugnaram dois artigos da MP 936, por considerarem que eles não tinham relação com a matéria original. Foram retirados do texto os artigos 32 e 27, que previam modificações na jornada de trabalho de bancários e em empréstimos voltados para os servidores públicos, respectivamente.
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