Senado adia votação do projeto que regulamenta apostas esportivas
Análise deve ocorrer na próxima semana, quando Rodrigo Pacheco voltar ao Brasil
O Senado Federal adiou nesta quarta-feira (29) a análise do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas online, também chamadas de “bets”. A previsão era votar a medida ainda hoje.
A análise do texto deve ocorrer semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar ao Brasil. O senador integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participará da COP28, em Dubai.
A oposição quer que o texto trate explicitamente da proibição de caça-níquéis. Pela redação atual, parte dos senadores entende que o PL abre brecha para disseminação de apostas.
O texto das bets foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada. Em setembro, o texto também havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados.
A regulamentação do setor é um dos focos do Ministério da Fazenda para zerar o déficit público em 2024.
A Fazenda estima que, um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual com as apostas esportivas online gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Mais cedo, os senadores aprovaram o PL que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos.
A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
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*Com informações de Mayara da Paz
