Senado adia votação de projetos dos combustíveis para esta quinta-feira (10)
Governo apoia a aprovação de apenas um dos projetos, o que prevê alíquota única para o ICMS sobre os combustíveis
O Senado Federal adiou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, a votação dos projetos que tratam dos preços dos combustíveis.
Estavam na pauta duas propostas com relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN): o PLP 11/2020, que altera as regras da cobrança do ICMS, e o PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização (chamado de CEP Combustíveis) para conter a oscilação nos valores ao consumidor.
A análise das duas medidas foram remarcadas para quinta-feira (10).
O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), pediu o adiamento, a fim de estender o prazo de negociação com Prates. O Executivo apoia a aprovação de apenas um dos projetos, aquele que prevê uma alíquota única para o ICMS sobre os combustíveis.
Entretanto, a medida enfrenta resistência entre os governadores, que temem reduzir a arrecadação se o texto for aprovado. Caso passe no Senado, volta à Câmara para mais uma análise.
Enquanto as alíquotas não forem unificadas, o senador estabeleceu uma forma de transição e uma base de cálculo para o imposto sobre o diesel e o biodiesel. Esse valor será a média do preço dos últimos cinco anos.
Mais cedo, Prates se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir sobre os relatórios das propostas. Após a reunião, o relator admitiu que faria “pequenas alterações” nas matérias, mas não mudaria a estrutura principal dos projetos.
O governo é contrário ao texto que cria o “CEP Combustíveis”, que utilizará o sistema de bandas, que é uma espécie de “poupança” ou “sistema de amortização dos preços”.
O senador petista já havia feito uma mudança significativa em 23 de fevereiro, quando ocorreu o segundo adiamento da votação: retirou do relatório o imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Esses recursos seriam fontes adicionais ao CEP Combustíveis, além dos dividendos da Petrobras pagos à União e participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás.
