Secretaria do TCU pede informações à Caixa sobre consignado do Auxílio Brasil
Parecer do órgão pede ainda uma manifestação da instituição após MP do TCU pedir suspensão do consignado, alegando possível interferência política nas eleições
A Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer recomendando diligências e informações à Caixa Econômica Federal sobre o consignado do Auxílio Brasil.
O documento é uma resposta ao pedido do Ministério Público do TCU pela suspensão do consignado, alegando que a utilização da medida tem finalidade “meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
No parecer, a Secex Finanças propõe “determinar, nos termos do art. 276, § 2º, do Regimento Interno/TCU, a oitiva prévia da Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de até cinco dias úteis, manifeste-se sobre a representação formulada pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)”.
Além da manifestação sobre o pedido do subprocurador, a secretaria pede ainda, em um prazo de cinco dias, informações sobre o volume, requisitos, valor médio e prazos de recursos já contratados, e esclarecimentos e justificativas para o início da concessão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
O documento pede ainda esclarecimentos sobre a linha de crédito destinada ao público feminino do programa “Caixa para elas – Empreendedoras”.
Agora, após as recomendações da unidade técnica, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, precisa decidir sobre o pedido do MP do TCU e sobre as recomendações da Secex Finanças.
Procurada pela CNN, a Caixa disse que “não se manifesta sobre procedimentos em curso.”
