Se tem aparência de gato, “muito provavelmente é gato”, diz secretário da Justiça sobre 123milhas ser esquema de pirâmide
Em entrevista à CNN, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, não descartou a possibilidade da empresa operar em esquema de pirâmide financeira
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (21), o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, não descartou a possibilidade da 123milhas operar em esquema de pirâmide financeira.
“Sem querer antecipar, mas, nesse aspecto [de pirâmide], é aquela velha história: se tem pelo de gato, rabo de gato, focinho de gato, orelha de gato e mia… provavelmente é gato”, afirmou Damous.
O secretário destacou ainda que, durante o processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Hotel Urbano (Hurb), também pelo descumprimento de serviços, “a questão de aparência de pirâmide foi aventada”.
Damous reiterou que o objetivo principal da Senacon é reduzir ao máximo o prejuízo dos consumidores. “Mas, por outro lado, não podemos deixar passar em branco a possibilidade de ilícito penal”, acrescentou.
Segundo o advogado, a questão será encaminhada para o Ministério Público (MP), que adotará as providências cabíveis.
“Nós vamos remeter peças ao Ministério Público e o Ministério Público vai adotar as providências que entender cabíveis. Mas há todo o indício de crime contra o consumo”, afirmou.
Damous disse ainda que a venda de passagens aéreas necessita de regulamentação. Ele explicou que o Senacor, assim como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não regulam o setor.
“O setor carece de regulamentação, ou por via infralegal ou por via legal. O que nós podemos fazer é punir as empresas que descumprem os contratos em prejuízo aos consumidores, assim como fizemos com a Hurb”, afirmou.
Sobre os argumentos apresentados pela 123milhas a respeito do caso, Damous afirmou que eles são plausíveis, mas não eximem a empresa de responsabilidade.
“A argumentação de que [a 123milhas] sobreviveu à pandemia, de que após a pandemia os preços subiram e de que as demandas por viagens subiram, é plausível, é fato, mas não servem juridicamente, porque o risco do negócio é de quem assume o risco de montar uma empresa”, disse.
Ele reiterou que os consumidores não podem ser lesados pela falta de planejamento da empresa.
“A empresa 123milhas, como qualquer outro fornecedor, não pode querer compartilhar os seus prejuízos, sua imprevisão e sua falta de planejamento com quem não deu causa a essa situação. Os consumidores e os clientes não derem causa a isso”.
Para a Senacon, a oferta de ressarcimento aos consumidores em forma de voucher, como proposto pela 123milhas, é ilegal.
“O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor, em situação como essas, que o consumidor seja ressarcido de acordo com a opção que ele fizer. Ela não pode por um voucher, ela tem que colocar a opção de dinheiro. Se o consumidor optar pelo voucher, aí sim ele pode escolher o voucher”.
“A empresa obrigatoriamente tem que ressarci-lo em dinheiro”, acrescenta.
O Senacon expediu nesta segunda-feira (21) uma notificação a 123milhas, que tem 48 horas para responder.
“Nessa averiguação, nós indagamos o que aconteceu […] Estamos buscando a declaração da empresa e, a partir disso, se ela for insatisfatória, se de fato ficar consolidado que os consumidores vão ser prejudicados, nós vamos instaurar processo administrativo sancionador”, concluiu.
Entenda o caso da 123milhas
A agência de viagens 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira (18). Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde a quarta-feira (16).
A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados.
“[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.
Segundo a 123milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. “[A decisão se deve pela] persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.
Em nota, o ministério do Turismo considerou grave o cancelamento de viagens anunciado pela empresa e afirma que a apuração será voltada para esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má-fé”, informou a pasta.
O Procon-SP também tomou medidas e notificou a 123milhas nesta segunda-feira (21) para solicitar “informações detalhadas sobre as condições adversas citadas no comunicado da empresa”.
O Procon diz ainda que busca apurar a quantidade de consumidores afetados, as opções além dos vouchers oferecidos como devolução e, especialmente, como está sendo feito o atendimento de todas as pessoas atingidas.
“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Segundo o órgão, a notificação é um procedimento inicial para que os técnicos da instituição de defesa do consumidor possam “compreender quais os impactos que [a ação] possa causar e quais medidas poderá adotar para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados”.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
