Se Orçamento não apontar caminhos para cumprir metas, marco fiscal perderá credibilidade, dizem especialistas
Segundo economistas consultados, ajuste fiscal pela ótica da arrecadação pode não ser eficiente; governo deve enviar peça até 31 de agosto ao Congresso
Especialistas consultados pela CNN afirmam que se o Orçamento não identificar caminhos para o governo zerar o déficit fiscal em 2024, a credibilidade do marco fiscal pode ser afetada negativamente.
Além de controlar as despesas, o substituto do teto de gastos — que aguarda por uma nova votação na Câmara dos Deputados — traz metas para os gastos primários.
Em 2024, as despesas e receitas devem se anular, com tolerância de 0,25 ponto percentual.
“O governo ancorou o mercado na capacidade de zerar o déficit em 2024, que é relevante, inclusive, por ser o primeiro ano de vigência do marco. Descumprir tão cedo este plano de voo seria negativo para a credibilidade e confiança na trajetória fiscal”, diz Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset.
Professor de finanças aplicada ao Mercado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Alexandre Ripamonti explica que o Orçamento define a aplicação de recursos para o próximo ano.
Portanto, se a peça traz “premissas sólidas”, acarreta em estabilidade — e o mesmo vale para o caso contrário.
“Se a receita é superestimada ou a despesa subestimada, é claro que teremos problemas no meio do caminho, e isso traz insegurança”, indica.
A Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser entregue pelo governo ao Congresso até o próximo dia 31.
Ajuste fiscal pela arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indica desde o início de sua gestão que, em seu “plano de voo”, o ajuste fiscal é atingido por meio da elevação da arrecadação.
A pasta vem propondo uma “caça” aos chamados “jabutis tributários”.
Além de pleitear decisões no Judiciário e articular no Congresso medidas como o retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Fazenda deve enviar aos parlamentares nos próximos dias um pacote de medidas para tributar a renda — especialmente dos mais ricos.
Segundo Gabriel Barros, “a literatura mostra que planos de consolidação fiscal concentrados na arrecadação entregam mais inflação e pior PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo”.
“A economia política de viabilizar um ajuste exclusivamente por meio de ampliação de carga tributária é ainda desafiador. Por isso há tanto apelo para um plano de voo que contemple medidas pelo lado da despesa, cujo espaço é amplo”, aponta.
Ambos os especialistas indicam que é possível realizar um ajuste pela ótica da despesa. Eles indicam uma reforma administrativa como um caminho para o corte de custos, que propiciaria ao governo se aproximar de suas metas fiscais.
“Como o governo tem uma estrutura muito pesada, o ajuste fiscal pela despesa precisaria de uma reforma de todo o serviço administrativo principalmente, não o serviço fim, de saúde e educação, mas a estrutura que administra tudo isso pode passar por uma grande mudança. E nesse aspecto tem espaço para reduzir despesa”, indica Ripamonti.
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Publicado por Danilo Moliterno
