Saque-aniversário complementa renda sem impacto significativo ao FGTS, diz relatório do Inter
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse que a pasta vai enviar ao Congresso uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS
Um relatório do Inter indica que o saque-aniversário dá aos trabalhadores opção de complemento de renda para consumo e investimento, sem impactar significativamente os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na terça-feira (27) que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
A modalidade permite ao trabalhador receber anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo disponível. O valor do saque é determinado por uma alíquota que varia entre 5% e 50%, dependendo do saldo.
De acordo com o relatório, o volume total sacado em 2023 foi de R$38 bilhões, contribuindo renda das famílias. Apesar do volume, a modalidade representou 27% do total de saques do FGTS, que foi de R$142 bilhões no ano passado, e 4,5% do total do Fundo.
“Além disso, com a recuperação do mercado de trabalho a partir de 2021 e crescimento mais acelerado da geração de emprego formal, a arrecadação do FGTS vem superando os resgates nos últimos 3 anos: R$ 17 bilhões em 2021, R$ 30 bilhões em 2022 e R$ 33 bilhões em 2023”, diz o relatório.
Na perspectiva do Inter, uma das vantagens do saque é permitir ao trabalhador diversificar seu investimento — visto que o rendimento do FGTS ainda é baixo comparado com a Selic.
No acumulado entre 2017 e 2023 o FGTS teve rendimento de 38%, contra 50% da Selic no período.
A instituição ainda aponta que a antecipação do saque aniversário permite ao trabalhador acesso à linha de financiamento com custo que é uma fração da taxa de juros média para pessoa física.
O limite de cobrança da taxa de juros do consignado do saque aniversário é de 1,8% ao mês. A taxa média de empréstimo pessoal não consignado é de 6% ao mês, segundo dados do Banco Central.
Vale destacar que o saque aniversário é opcional, e quem não optar permanece na modalidade saque rescisão. Aqueles que optam pelo saque aniversário, na eventualidade de serem demitidos, podem sacar o valor referente à multa rescisória, mas não podem sacar o saldo remanescente.
*Publicado por Danilo Moliterno.
