Saída do teto de gastos deve mirar impacto social, diz Armínio Fraga
Para Armínio Fraga, admitir a flexibilização do teto que limita o crescimento dos gastos, não significa se afastar da política de ajuste fiscal
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga movimentou o debate econômico brasileiro ao publicar artigo no jornal Folha de S.Paulo em que dizia que a revisão do teto dos gastos públicos não seria uma possibilidade, mas sim uma certeza – e a única questão seria como isso ocorreria.
Em entrevista à CNN, o economista que atuou no governo Fernando Henrique Cardoso detalhou sua posição. Segundo ele, trata-se da compreensão de que o investimento público precisará crescer em áreas de impacto social, mas em uma flexibilização modesta, controlada e transparente.
“Eu não vejo a ideia de flexibilizar como sendo, ‘eu flexibilizo e depois a gente conversa’. É preciso construir um caminho para que haja algum espaço para crescimento em algumas rúbricas importantes”, disse o ex-presidente do BC às âncoras Carol Nogueira e Daniela Lima e à colunista Renata Agostini.
Para Fraga, admitir a flexibilização do teto instituído em 2016, que limita o crescimento dos gastos, não significa se afastar da política de ajuste fiscal.
O economista defende a redução de gastos nas áreas de pessoal e previdência, com abertura de espaço no orçamento para gastos com possibilidade de impacto social.
“Reforçar o pilar do [controle do] déficit e fazer alguma coisa que permita, no longo prazo, algum gasto a mais em áreas de impacto social”, coloca o ex-presidente do Banco Central.
Reforma administrativa
Fraga elogiou a proposta de reforma administrativa apresentada ao Congresso Nacional pelo governo nesta quinta-feira (3). O ex-presidente do BC diz que mesmo sem impacto fiscal em curto prazo, a proposta “abre um caminho para avanços de grande importância”.
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“O que nós queremos acima de tudo é um estado mais azeitado, mais competente acima de tudo, entregando melhores serviços para a população. A médio prazo, a partir daí, pode se imaginar economias importantes”, argumentou.
Ele defendeu, no entanto, outras medidas, entre elas a criação de um “RH do Estado”, uma área que possa organizar e simplificar carreiras e promover a avaliação de desempenho de servidores públicos. “Vejo uma alavanca para o desenvolvimento do Brasil”, comentou.
A proposta de reforma apresentada pelo governo dá mais autonomia ao presidente da República para extinguir gastos públicos, restringe as categorias de servidores com direito à estabilidade, extingue alguns benefícios e permite a possibilidade de demissão por desempenho insuficiente.
