Saiba o que muda com o marco legal do câmbio

O Senado aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que estabelece um novo marco legal do câmbio. O marco visa facilitar, entre outras coisas, a abertura de conta em dólar no Brasil, e reduz barreiras que interferem na importação e exportação.

Ele facilita a abertura de conta porque a autorização necessária para tal, antes dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), agora recai sob o escopo do Banco Central (BC).

O marco também permite levar até US$ 10 mil para viagens internacionais— o limite antes era R$ 10 mil— e libera a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas ou jurídicas.

Esse ponto especifico pode abrir espaço para plataformas peer-to-peer (pessoa para pessoa, em inglês) de câmbio, ou seja, para pessoas físicas trocarem dólares e outras moedas entre si.

Do ponto de vista das empresas, o marco legal permite que elas façam contratos em dólar aqui no Brasil. Elas também poderão compensar transações, consequentemente reduzindo tributações.

Aos bancos, o marco legal permite com que esses invistam no exterior.

Pedro Eroles, sócio da área de serviço financeiro do escritório Mattos Filho, afirma que o projeto facilita as burocracias e o uso de dólar na nossa economia. A atitude é vista como mais um passo na direção de países como Argentina e Chile, que aceitam mais pagamentos em dólar.

Por essa razão, existe o questionamento de economistas de que essa facilitação poderia levaria a uma dolarização da economia, especialmente diante da nossa inflação. Como acontece na Argentina, por exemplo, o marco poderia levar a uma fuga de investidores e capital para o dólar.

Para Pedro, esse não será necessariamente o caso. “A ideia é que o marco legal seja flexível a mudanças que surgirão, com o tempo, na regulamentação cambial do país”, diz o especialista.

“Alguns aspectos do projeto de lei levaram a pensar que poderia haver uma dolarização, mas, de fato, essa não é a tendência que o Banco aponta com relação a regulamentação infra legal, que surgirá após aprovação da lei.”

Vale dizer que o marco foi aprovado no Senado, mas segue agora para sanção presidencial.

*Publicado por Ligia Tuon