Rio solicita participação em grupo que discute concessão do Santos Dumont

A prefeitura do Rio de Janeiro solicitou ao Ministério da Infraestrutura sua inclusão no grupo de trabalho que analisa, por 30 dias, eventuais ajustes na modelagem da concessão do Aeroporto Santos Dumont, localizado na capital fluminense.

O ofício, obtido com exclusividade pela CNN, foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta segunda-feira (24).

De acordo com o documento, as decisões sobre o Santos Dumont impactarão as operações do outro aeroporto da cidade, o Tom Jobim, que é internacional.

Além disso, o ofício também mostra que as mudanças trarão repercussão em pelo menos cinco setores da capital: no Transporte, no Desenvolvimento Econômico, no Turismo e no Meio Ambiente e na Agência de Fomento do município.

“A prefeitura é parte fundamental neste debate. Os dois aeroportos que são objeto da discussão estão no município do Rio de Janeiro. São os órgãos técnicos locais que melhor podem avaliar os impactos desta concessão para a cidade, seja na questão ambiental, econômica e viária”, disse, à CNN, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.

O fato de a prefeitura do Rio de Janeiro não ter sido convidada para o grupo de trabalho também gerou críticas por parte do prefeito Eduardo Paes.

Em uma publicação em rede social, o chefe do executivo municipal chegou a criticar a composição do colegiado: “Institucionalidade entre níveis de Governo é fundamental. Política eleitoral não deve se sobrepor a isso. A prefeitura não participar é absurdo”.

Procurado pela CNN, o Ministério da Infraestrutura afirmou na noite desta segunda-feira que recebeu o ofício da prefeitura carioca.

“Cabe destacar que o debate sobre a 7ª rodada de concessões aeroportuárias é público e não é intenção do Governo Federal vetar participação de qualquer representante ou entidade que tenha relação com o tema e possa contribuir, e que tenha requerido formalmente ingresso no referido GT”, disse o ministério, em nota.

“Reiteramos que o objetivo desse grupo de trabalho é chegar ao melhor modelo para a concessão do Aeroporto Santo Dumont, portanto, as adesões são bem-vindas”, completou.

Concessão do Santos Dumont

A concessão, estudada pelo Ministério da Infraestrutura, prevê uma série de intervenções para melhorar a segurança do aeroporto, segundo o governo federal. Para o Santos Dumont, o órgão prevê pelo menos cinco medidas.

Segundo o ministério, a futura concessionária deverá: adequar a faixa das pistas de pouso e de decolagem, ampliar a largura das duas pistas e corrigir o nível de serviço do terminal de passageiros. Também está prevista a adequação da via de acesso à Escola Naval.

Essa é justamente a controvérsia que leva a Marinha ao debate. Isto porque outra medida, a instalação de uma área de segurança no fim da pista, pode resultar na desapropriação de terrenos da força militar e criar dificuldades de acesso ao centro de formação de oficiais.